Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados confirmou a aprovação de um projeto de lei que estabelece limites máximos para a entrega da Carteira de Identidade, variando conforme a região.
Segundo a legislação, o documento deverá ser disponibilizado em até 30 dias após a solicitação ou agendamento. Em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo máximo será de 45 dias, e em áreas isoladas geograficamente, o prazo pode chegar a 60 dias.
O relator do projeto, deputado Coronel Ulysses (União-AC), ajustou os prazos originais para melhor adequar às realidades locais, destacando que o prazo de 30 dias não é viável em algumas regiões, como na Amazônia.
O autor da proposta inicial, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a mudança facilitará o acesso da população ao documento, ampliando a obtenção de serviços públicos e benefícios sociais.
O projeto agora será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o trâmite para aprovação na Câmara e no Senado antes de se tornar lei.
