Clarissa Tércio é a responsável pelo projeto de lei 1004/25, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve contar com equipes multidisciplinares para garantir cuidados especializados e permanentes a pessoas que passaram por hormonioterapia ou cirurgia de redesignação sexual.
A proposta está em análise pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o acompanhamento deverá ser feito por diversos profissionais, incluindo médicos, enfermeiros e psicólogos, que vão realizar avaliações periódicas, oferecer suporte emocional e ajudar aqueles que desejarem reconsiderar a transição ou reverter procedimentos.
O projeto também sugere a implementação de um sistema para registrar dados e conduzir pesquisas, com o objetivo de aprimorar as ações voltadas à população trans.
Deputada Clarissa Tércio destaca que o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), já presente no SUS, assegura acesso a hormonioterapia e cirurgias de afirmação de gênero. No entanto, ela ressalta a necessidade de manutenção do cuidado após esses procedimentos, diante dos possíveis efeitos a longo prazo.
“Estudos indicam que as intervenções hormonais e cirúrgicas podem afetar a saúde física e mental no longo prazo, sendo essencial um acompanhamento constante para identificar possíveis complicações”, afirma a parlamentar.
Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de notificação e monitoramento para melhorar o atendimento, garantindo segurança e respeito à autonomia dos pacientes.
Próximas etapas
O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Esse processo segue o rito usual para aprovação de projetos de lei no Brasil.
