Daniela Reinehr recomendou a aprovação do texto com emenda.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que o acompanhante especializado do aluno com transtorno do espectro autista (TEA) tenha formação técnica ou superior em pedagogia (PL 1049/24).
O projeto, apresentado pelo ex-deputado Felipe Saliba (MG), modifica a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Atualmente, a lei garante o direito ao acompanhante especializado para alunos autistas em classes regulares, quando comprovada a necessidade.
Segundo a relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), a falta de definição clara sobre o que caracteriza o acompanhamento especializado tem dificultado a aplicação da lei. Ela defendeu o projeto com uma emenda.
A deputada explicou que exigir formação apenas em pedagogia e saúde pode limitar a atuação de profissionais que oferecem suporte educacional para pessoas com TEA. Por isso, a emenda proposta reforça que o acompanhante tem como função principal o apoio pedagógico e a inclusão escolar.
Ela destacou ainda que a assistência terapêutica e clínica cabe ao sistema de saúde, realizada por psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Se a proposta for aprovada e virar lei, os acompanhantes que já atuam terão cinco anos para adequar sua formação.
Próximos passos
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Educação, Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado como lei, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado.