Júlio Minasi, da Universidade de Brasília
A Procuradoria Geral da República, localizada em Brasília, apresenta um Projeto de Lei que visa atualizar a nomenclatura dos cargos dos servidores que atuam na segurança do Ministério Público da União (MPU). O objetivo principal é alinhar a estrutura do MPU com a do Poder Judiciário.
A proposta promove a alteração da Lei 13.316/16, renomeando os agentes de segurança atuais para inspetores e agentes de polícia institucional.
Esta iniciativa, proposta pela Procuradoria-Geral da República, está em análise na Câmara dos Deputados e define que a Polícia do MPU será responsável, como unidade administrativa, pelas atividades de segurança institucional. A estrutura dessa polícia será regulamentada posteriormente.
Segundo a Procuradoria-Geral, a mudança busca equiparar o tratamento dado ao MPU com o do Poder Judiciário, que já possui previsão para a Polícia Judicial. Importante destacar que essa medida não cria cargos públicos adicionais nem aumenta despesas com pessoal.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
