Sargento Portugal destaca que receptação é o motor que alimenta crimes violentos.
O Projeto de Lei 6417/25, apresentado pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe aumentar as penas para diferentes tipos de receptação, incluindo a receptação de animais. A iniciativa visa modificar o Código Penal para desestimular a venda de produtos obtidos de forma ilícita.
Atualmente, a receptação simples – que consiste em adquirir, receber ou transportar algo sabendo que é resultado de um crime – tem pena prevista de um a quatro anos de reclusão e multa. Com o novo projeto, esta pena seria ampliada para dois a oito anos.
Para a receptação qualificada, que ocorre quando o item é destinado a fins comerciais ou industriais, a penalidade subiria para quatro a dez anos, em comparação aos atuais até oito anos previstos na lei.
O projeto também prevê aumentar a punição para receptação de animais de produção, como bois e cavalos, elevando a pena de dois a cinco anos para quatro a dez anos de reclusão.
No caso da receptação culposa, quando a pessoa deveria suspeitar da origem criminosa do objeto considerando seu valor ou condição, a pena de detenção, que hoje varia de um mês a um ano, passaria a ser de um a dois anos.
Combate às redes criminosas
Sargento Portugal citou o exemplo do latrocínio do ciclista Vitor Medrado, ocorrido em São Paulo em 2025. Os bens roubados foram repassados a uma receptadora que também fornecia armas e equipamentos para os assaltantes. Para o deputado, aumentar as penas é fundamental para enfrentar a violência.
Próximos passos
O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados para decisão sobre seu avanço.