Paulinho da Força, relator da proposta que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos eventos do 8 de janeiro, declarou que o Brasil precisa superar a polarização em meio às crises institucionais atuais. Ele ressaltou que as discussões extremas sobre anistia, de um lado, e a manutenção de punições desproporcionais, do outro, apenas alimentam conflitos e agradam radicais, sem representar a visão da maioria da população.
O deputado enfatizou que o projeto não busca esquecer os fatos, mas promover a reconciliação nacional. A proposta determina que, quando os crimes de tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, será aplicada a pena mais severa, em vez da soma de ambas.
De acordo com o relator, o objetivo é corrigir excessos nas condenações, mantendo a responsabilização daqueles que infringiram a lei. Ele afirmou: “Garantimos a proteção dos bens jurídicos essenciais, mas revisamos pontos que apresentam desproporcionalidade”.
O texto apresentado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2162/23, originalmente proposto pelo deputado Marcelo Crivella e outros parlamentares.
Cálculo das penas
Paulinho da Força declarou-se contrário à soma das penas referentes aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático, já que são crimes que se sobrepõem. Essa argumentação foi usada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
Sobre os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o relator explicou que a proposta oferece tratamento mais favorável àqueles que não exerceram comando nem financiaram os eventos.
Mais informações serão divulgadas posteriormente.