Isnaldo Bulhões Jr., deputado pelo MDB-AL, propõe o Projeto de Lei 3540/26 que visa diminuir a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as resseguradoras nacionais, reduzindo-a de 15% para 9%. Além disso, a proposta elimina em certas situações o limite de 30% para compensar prejuízos fiscais no setor de resseguros e retrocessão.
O objetivo é alinhar a carga tributária no Brasil com a de outros países, como Bermudas (15%), Singapura (17%), Luxemburgo (24,94%) e Reino Unido (25%).
Quando grandes riscos, como os de uma usina ou plataforma petrolífera, são assumidos, parte do risco pode ser repassada a uma resseguradora, que funciona como um seguro para esses riscos elevados. A retrocessão é o repasse desses riscos entre resseguradoras, distribuindo assim a exposição para que nenhum evento grave comprometa uma única empresa.
Atualmente, resseguradoras locais e estrangeiras atuam no Brasil, mas enquanto as nacionais pagam integralmente CSLL e Imposto de Renda, as estrangeiras operam sem recolher esses tributos, criando uma competição desigual.
Em 2019, resseguradoras nacionais e estrangeiras tinham participação equivalente no mercado. Em 2024, a fatia das nacionais caiu para 28%, enquanto as estrangeiras cresceram para 72%, com R$ 22,9 bilhões em prêmios enviados para o exterior contra R$ 8,9 bilhões retidos no Brasil.
Com urgência já aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões, e deve ser aprovado também pelo Senado para virar lei.