Circula nas redes sociais uma informação falsa dizendo que já foi aprovada uma lei que proíbe o saque em dinheiro do Bolsa Família. Na verdade, as regras para usar o benefício continuam as mesmas, conforme a Lei 14.601/2023 e o Decreto 12.064/2024.
O que existe é o Projeto de Lei (PL) 3.739/2024, apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) em 27 de setembro de 2024. Este projeto propõe alterações na Lei nº 14.601 para criar um cartão de pagamentos e determinar que os recursos do Bolsa Família sejam usados somente para despesas relacionadas ao programa.
Atualmente, o projeto está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, esperando a escolha de um relator. Para continuar, precisa ser aprovado na CCJ e em mais duas comissões, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Só será válido após aprovação nas duas câmaras e sancionado pelo presidente.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informa que qualquer mudança oficial será comunicada diretamente pelo ministério. Para evitar informações erradas, é recomendado acompanhar o andamento no site oficial do Senado Federal e verificar materiais do MDS sobre notícias falsas sobre benefícios sociais.
Especialistas alertam contra conteúdos alarmantes, que usam frases como “não vai poder mais”, para chamar a atenção ou criar medo. Antes de compartilhar informações, confirme a veracidade em fontes confiáveis, como o Senado Verifica.
*Com informações da Agência Senado