A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a realização de estudos para avaliar o impacto da integração das tecnologias digitais no aprendizado dos estudantes da educação básica. Essa avaliação conta com apoio de parcerias entre universidades, escolas e órgãos gestores.
Atualmente, a legislação proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive nos intervalos, exceto para fins pedagógicos autorizados ou acessibilidade. Essa regra convive com a Política Nacional de Educação Digital, que incentiva o uso da tecnologia como recurso de ensino, permitindo o celular apenas sob supervisão educacional, proibindo seu uso pessoal.
O relator da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM), apresentou relatório sobre o Projeto de Lei 4588/24, do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O texto original permitia o uso de aparelhos eletrônicos em atividades extracurriculares supervisionadas, mas essa parte foi rejeitada pelo relator, que argumentou que tal permissão poderia levar ao uso descontrolado e afetar o acompanhamento pedagógico.
Em vez de criar uma nova estrutura para monitorar o uso da tecnologia nas escolas, o substitutivo optou por incorporar essa obrigação na legislação já existente. Assim, as regras para o uso e acompanhamento das tecnologias digitais estarão previstas na Lei 14.533/23 (Política Nacional de Educação Digital) e na Lei 15.100/25 (que regulamenta o uso de celulares nas escolas).
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.