O Senado aprovou na quinta-feira (12/11) o projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Lula. O texto ainda pode sofrer alterações, pois faltam ser votados alguns destaques que permitem analisar partes específicas do projeto.
Ao todo, foram apresentadas 74 emendas, das quais o relator acatou 21, total ou parcialmente. Entre elas, destaca-se a do senador Izalci Lucas (PL-DF), que exclui o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da proibição de crescimento anual de despesas primárias.
O governo prevê economizar até R$ 56,1 bilhões em 2027 com as medidas propostas. O projeto reduz o crescimento máximo das despesas acima da inflação de 2,5% para 2% e amplia de 10% para 20% o corte em alguns benefícios fiscais que reduzem impostos para empresas.
Outra medida prevê que o Congresso tenha um prazo de 120 dias, a partir da publicação da lei, para aprovar regras de combate a pagamentos extras conhecidos como “penduricalhos” a servidores públicos.
Principais pontos do projeto
- Teto para crescimento dos gastos: a partir de 2027, as despesas primárias não poderão crescer mais que 2% ao ano, corrigidas pela inflação.
- Corte de despesas: autoriza redução ou cancelamento de despesas que não tenham obrigatoriedade legal, exceto aquelas previstas na Constituição.
- Limitação em compensações tributárias: diminui o valor permitido para usar créditos tributários para abater débitos federais.
- Redução de benefícios fiscais: corta cerca de 20% dos benefícios fiscais concedidos a empresas.
- Combate a supersalários: o Congresso terá até 120 dias para aprovar projeto que limite salários máximos de servidores, com a economia revertida para investimentos e segurança pública.
- Desvinculação de superávit financiero: permite ao Executivo usar até 40% do superávit financeiro de anos anteriores para pagar despesas constitucionais prioritárias, como saúde e educação.
- Dedução excepcional em 2026: autoriza dedução de até R$ 10,5 bilhões nas metas fiscais referente a subsídios ao óleo diesel.
- Prorrogação de restos a pagar: contratos e convênios plurianuais vigentes até novembro de 2026 só poderão ser cancelados a partir de 31 de dezembro de 2027.
O projeto é de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). A aprovação contou com 45 votos favoráveis e 31 contrários.
As mudanças são parte do esforço do governo para controlar os gastos públicos e garantir o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos.
Fonte: Metrópoles