José Guimarães apresenta proposta para criminalizar violência obstétrica, com penas que podem chegar até 15 anos de prisão.
A iniciativa busca alterar o Código Penal para estabelecer punições específicas para profissionais de saúde que causem danos físicos ou mentais a mulheres durante a gravidez, parto ou pós-parto.
O projeto também define normas para um atendimento humanizado no pré-natal e no parto, garantindo direitos importantes às gestantes, como o direito a um plano de parto, escolha da cesariana a partir da 39ª semana, presença de acompanhante e métodos eficazes para alívio da dor.
Atualmente, sem uma lei específica, casos de violência obstétrica são tratados como lesão corporal, maus-tratos ou homicídio culposo, dificultando a responsabilização criminal efetiva.
Penas previstas
- Violência física: detenção de 1 a 3 anos e multa.
- Lesão grave: reclusão de 2 a 6 anos.
- Lesão gravíssima ou aborto: reclusão de 3 a 8 anos.
- Morte: reclusão de 5 a 15 anos.
- Violência psicológica: detenção de 1 a 2 anos e multa por ameaça, humilhação ou constrangimento.
José Guimarães destaca que a criminalização é fundamental para proteger os direitos humanos da mulher e do bebê, além de promover a saúde materna e neonatal.
O projeto será avaliado por comissões específicas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.