Rogério Correia ressaltou que a proposta é fundamental para ampliar a capacidade operacional da Justiça Eleitoral. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4/24, apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a criação de 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas na Justiça Eleitoral.
Dentre os cargos efetivos, 232 serão para analistas judiciários e 242 para técnicos judiciários. O relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou a relevância da iniciativa para consolidar a democracia no Brasil, reforçando a estrutura da Justiça Eleitoral.
O custo anual estimado para implantação dos cargos é de R$ 109,4 milhões. O TSE informa que os recursos atenderão à demanda crescente decorrente do aumento no número de eleitores, candidaturas, e processos judiciais e extrajudiciais.
Além disso, os cargos novos ajudarão a garantir a prestação de serviços à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate à desinformação e o alinhamento às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto, de caráter conclusivo, será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, após aprovação pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.