Deputada Tabata Amaral, autora do projeto de lei, propõe que seja permitida a propaganda eleitoral em dois idiomas, desde que um deles seja o português. A iniciativa modifica o Código Eleitoral e destaca a importância da inclusão linguística.
A proposta visa garantir a participação democrática de comunidades indígenas e imigrantes que não possuem domínio do português. Conforme dados do Censo, há mais de 100 mil indígenas no Brasil que não falam o idioma oficial do país. Segundo a deputada, essas populações enfrentam barreiras para interagir no processo político devido à limitação linguística.
O projeto tem caráter conclusivo e será inicialmente avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado para apreciação no Plenário. Para que se torne lei, deverá receber aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.