Bibo Nunes, responsável pela proposta, apresentou o Projeto de Lei 1270/25 que sugere endurecer a punição para indivíduos que cometem homicídio doloso ou feminicídio contra pessoas sob sua guarda, proteção ou supervisão.
Atualmente, o Código Penal prevê penas que variam de 1 a 3 anos de detenção para homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, e de 20 a 40 anos de reclusão para feminicídio. A nova proposta busca aumentar a pena em um terço nesses casos quando o agressor tinha o dever de proteção da vítima.
O parlamentar destaca que a confiança depositada pela vítima no agressor torna o ato ainda mais grave, pois facilita a prática do crime.
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação em Plenário. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pelas duas casas legislativas quanto pelo Senado.