Dr. Fernando Máximo, deputado do União-RO, apresentou o Projeto de Lei 5264/25 que visa garantir aos profissionais da educação básica, desde creches até o ensino médio, o direito a adicionais de insalubridade e periculosidade.
O adicional de insalubridade será concedido em situações onde há exposição a ambientes com risco potencial à saúde, como a propagação viral e bacteriana em larga escala, comum em creches. Ambientes com níveis elevados de estresse ou ruídos intensos, comprovados por perícia, também são considerados para a concessão do adicional.
De acordo com Máximo, o benefício é justificado pela exposição constante e significativa dos docentes a riscos biológicos, especialmente em creches e na educação infantil. Ele destaca que a sala de aula é um espaço fechado com alta concentração de pessoas, um fator de risco que ganhou relevância após a pandemia da Covid-19.
Além disso, o parlamentar aponta que a insalubridade é agravada pelo ambiente de trabalho ruidoso e pela pressão contínua.
Periculosidade
Máximo também ressalta que os riscos físicos e biológicos, somados à sobrecarga emocional e à exigência por resultados, têm provocado esgotamento mental (síndrome de burnout), absenteísmo e abandono da profissão por muitos educadores. Segundo ele, essa legislação visa proteger a saúde desses profissionais.
Próximos passos
O projeto tramitará com caráter conclusivo nas comissões de Trabalho; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.