A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a adaptação de obras para facilitar a compreensão de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual, usando Linguagem Simples ou métodos similares, desde que sem fins comerciais.
Essas adaptações não serão consideradas violações dos direitos autorais. A medida tem como único objetivo promover a inclusão dessas pessoas. Com essa aprovação, a proposta agora será analisada pelo Senado, caso não haja recurso para que o Plenário da Câmara vote.
O relator do projeto, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), explicou que a proposta não interfere nos direitos autorais comerciais, mas adiciona uma exceção para permitir adaptações de obras literárias em linguagem acessível, destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência, principalmente deficiência intelectual, e que essas adaptações não poderão ser usadas para fins comerciais.