Hildo Rocha destacou que a iniciativa visa fortalecer os meios para gerar trabalho e renda. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3695/24, que estabelece metas específicas para operações de crédito destinadas a microempreendedores e pessoas de baixa renda.
O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação do texto, que altera a legislação sobre microcrédito para este grupo. Segundo ele, “essa alteração deve fortalecer os mecanismos de geração de trabalho e renda”.
Já a autora da proposta, deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), ressaltou a relevância do financiamento para essas pessoas, afirmando que isso contribuirá para a inclusão social e produtiva no país.
Atualmente, a Lei 10.735/03 regula os depósitos à vista captados pelos bancos para operações de microcrédito, definindo limites para taxas de juros, prazos e o valor máximo por cliente, que é de R$ 1 mil.
Incentivo
O projeto também busca facilitar a compra de bens de consumo pela população de baixa renda e permitir que o crédito gere fontes seguras de renda, promovendo a melhoria da qualidade de vida e o sustento das famílias dos empreendedores.
Capacitação
Além disso, o texto prevê suporte para melhorar a comercialização de produtos e serviços e facilitar a participação de pequenos negócios, formais ou informais, em feiras e eventos que promovam suas atividades.
Próximos Passos
O projeto tem caráter conclusivo e deverá ser analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.