A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que adiciona ações de saneamento básico às responsabilidades dos agentes de saúde e de combate a endemias que atuam em comunidades indígenas e quilombolas.
O texto aprovado segue a proposta da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), referente ao Projeto de Lei 2431/21, do ex-deputado Luizão Goulart (PR), e inclui modificações à Lei 11.350/06, que regula a função desses profissionais.
Segurança jurídica
De acordo com Juliana Cardoso, essa medida visa oferecer segurança jurídica e facilitar o trabalho dos agentes de saúde, garantindo seu reconhecimento legal.
Próximos passos
O projeto seguirá para apreciação nas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.