O Projeto de Lei 1519/24, já aprovado pelo Senado, estabelece que as universidades devem criar iniciativas para incentivar a entrada de pessoas idosas em cursos superiores. Atualmente, a proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Apresentada pela ex-senadora Janaína Farias, do Ceará, a proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir que as instituições de ensino desenvolvam essas ações de incentivo.
Janaína Farias destaca a importância da medida para ampliar o acesso à educação entre os idosos, ressaltando que o Brasil conta com cerca de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 15,8% da população.
O projeto será analisado por diversas comissões da Câmara, incluindo Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para que se torne lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pelo presidente, caso não haja alterações no texto.