O Congresso Nacional está avaliando um projeto (PLN 32/26) que propõe a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 223,2 mil para o Orçamento de 2026, destinado ao pagamento de despesas com pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os fundos necessários serão provenientes da suspensão de despesas relacionadas ao auxílio-moradia, que segundo o CNMP, não serão realizadas este ano.
O prazo para o envio dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é 15 de outubro.
Processo de Análise
O projeto passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, será votado em sessão conjunta pelo Plenário do Congresso Nacional, que reúne a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.