Chris Tonietto defende medidas essenciais para que mães possam perseguir seus sonhos
Em dezembro, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para apoiar estudantes grávidas, no pós-parto ou em fase de amamentação em instituições de ensino. O intuito é criar condições que possibilitem a continuidade dos estudos dessas alunas, evitando o abandono dos cursos.
O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar uma obrigação do governo brasileiro proporcionar as adaptações necessárias nas escolas e universidades para atender às necessidades dessas estudantes.
A proposta amplia o regime atual de estudos domiciliares previsto na Lei 6.202/75, que é aplicado a partir do oitavo mês de gravidez por três meses, com possibilidade de extensão, incluindo novas proteções:
- Acompanhamento pedagógico individual, com plano de estudos e cronograma estabelecidos;
- Fornecimento de materiais didáticos adequados pela instituição, inclusive em formato remoto quando possível;
- Realização de provas e avaliações preferencialmente no calendário normal, desde que não prejudique a saúde da estudante e seja viável para a instituição.
Esses direitos também se estendem a estudantes que adotem uma criança ou obtenham guarda judicial para adoção, com um prazo de 120 dias, equivalente à licença-maternidade.
Medidas para universidades
Entre as ações previstas estão:
- Criação de creches e brinquedotecas para os filhos de estudantes e servidores;
- Espaços adequados para amamentação, troca de fraldas e retirada de leite;
- Direito à circulação com os filhos nos ambientes universitários, assegurando respeito e evitando discriminação.
Além disso, estudantes de pós-graduação terão direito à prorrogação de prazos para defesa de dissertações e teses em caso de parto ou adoção.
A comissão validou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), referente ao Projeto de Lei 1622/21, originado pela ex-deputada Tia Eron, e a outros projetos associados.
“Essas ações são fundamentais para que mães em todo o país possam buscar seus objetivos acadêmicos e profissionais, garantindo também os cuidados especiais necessários às crianças, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou a relatora.
Próximos passos
A proposta seguirá para análises finais nas comissões de Educação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.