A Lei Seca será aplicada de forma diferente nos estados durante o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para domingo, 4 de outubro. Não existe uma regra nacional que proíba a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação, então cada estado pode decidir se haverá restrição, além dos horários e locais onde ela valerá.
De acordo com levantamento, a restrição estará presente em Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí, com regras específicas em alguns municípios da Bahia, Goiás e Tocantins. Em outros estados, como Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, não haverá restrição geral.
A Lei Seca eleitoral é uma limitação temporária que impede a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. O objetivo é preservar a ordem pública e evitar situações que possam atrapalhar o processo eleitoral.
Cada órgão da Justiça Eleitoral e de segurança pode criar regras locais, por meio de portarias, para estados, municípios ou zonas eleitorais. Essas regras podem variar, algumas abrangendo apenas o domingo da votação e outras incluindo o sábado anterior.
A proibição pode se aplicar à venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas. Também podem ser proibidos eventos como festas e shows durante esse período. Quem desrespeitar essas regras pode ser responsabilizado conforme a autoridade local.
Até o momento, Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe ainda não decidiram sobre as regras para a venda e consumo de álcool nas eleições e podem divulgar novas determinações.
Regras por Estado
Alagoas: Proibida a venda de bebidas alcoólicas das 3h às 18h do domingo, aplicando-se a estabelecimentos como bares, restaurantes e vendedores ambulantes.
Bahia: Restrições definidas por zonas eleitorais em 11 municípios, abrangendo o primeiro turno e possível segundo turno.
Goiás: Regras de zonas eleitorais variadas. Em Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental, a proibição vai das 19h do sábado até as 18h do domingo. Em outras cidades, horários diferentes foram estabelecidos.
Maranhão: Venda, fornecimento e consumo proibidos das 0h às 22h do domingo em todo o estado.
Mato Grosso do Sul: Não haverá Lei Seca, mantendo a regra do pleito anterior de 2024.
Minas Gerais: Sem restrições para venda e consumo durante as eleições de 2026.
Pará: Proibição da venda e fornecimento das 0h às 18h do domingo em todo o estado, incluindo bares, restaurantes e vendedores ambulantes.
Paraíba: Até o momento, sem adoção da Lei Seca no estado.
Paraná: Sem previsão para adoção da Lei Seca, baseada no histórico dos pleitos anteriores.
Pernambuco: Não haverá restrição para a venda e consumo de bebidas alcoólicas.
Piauí: Venda e compra proibidas das 0h às 18h do domingo em todo o estado.
Rio de Janeiro: Não aplica Lei Seca eleitoral desde 1996.
Rio Grande do Sul: Não adota a medida, pois não há previsão legal para a restrição.
Santa Catarina: Sem restrição geral, mas as forças de segurança atuarão para manter a ordem pública.
São Paulo: Até agora, sem previsão para o primeiro turno.
Tocantins: Regras variam por zona eleitoral. Em Palmas, a proibição é das 0h às 17h do domingo; em outras cidades, diferentes horários foram definidos.
Distrito Federal: Não solicitou a adoção da Lei Seca, considerando não haver justificativa para tanto.