Rogéria Santos, relatora do projeto, anunciou que a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional Vida Animal, destinado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, incluindo os animais em situação de rua. O programa também abordará o controle de zoonoses, combate ao abandono e maus-tratos.
Este programa será implementado em todo o país, com a participação coordenada da União, estados, municípios e Distrito Federal. A adesão será voluntária e descentralizada, por meio de convênios e cooperações.
Diretrizes e Objetivos
- Realização de diagnósticos populacionais e sanitários de cães e gatos;
- Campanhas permanentes gratuitas ou subsidiadas de castração, vacinação e identificação;
- Incentivo à adoção responsável de animais.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos será utilizado para planejamento, rastreamento e avaliação das políticas públicas, conforme a Lei 15.046/24. Participar do programa e obter seus benefícios dependerá do cumprimento de normas sanitárias e da inscrição no cadastro, quando aplicável.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que unifica dois projetos de lei: PL 1555/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e PL 6611/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Rogéria Santos ressaltou que a falta de políticas estruturadas para controle populacional de cães e gatos aumenta a disseminação de zoonoses e sobrecarrega os serviços públicos de saúde, especialmente em regiões urbanas vulneráveis.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para tornar-se lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.