A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. Eles afirmam que há graves injustiças no processo.
Esse recurso, chamado de embargos de declaração, busca esclarecer pontos confusos ou contraditórios no julgamento, mas não pode modificar a condenação. O prazo para apresentar o recurso começou em 23 de outubro, após a divulgação da decisão detalhada do STF.
Os advogados de Bolsonaro alegam que a condenação foi baseada em provas frágeis e contraditórias. Defendem que ele não participou diretamente dos atos acusados e que houve cerceamento de defesa, pois não tiveram tempo suficiente para analisar todas as provas antes das audiências.
Além disso, contestam a interpretação do STF sobre o chamado “Plano Punhal Verde Amarelo”, que, segundo eles, nunca foi do conhecimento de Bolsonaro. A defesa também argumenta que, mesmo que tivesse havido uma tentativa de golpe, o ex-presidente teria desistido voluntariamente da ação.
Os advogados também citam o princípio da consunção, que evita penas acumulativas quando o crime tenta extinguir o Estado Democrático de Direito, abrangendo o golpe de Estado.
No recurso, pedem que o STF reconheça as falhas no julgamento para corrigir erros, reavaliar as provas e reduzir a pena aplicada.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que Bolsonaro foi o principal beneficiário da ação golpista e abusou da autoridade para atacar instituições e romper a ordem constitucional. O voto dele foi acompanhado por mais três ministros, enquanto o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente.
Além dos embargos de declaração, a defesa pretende usar outros recursos, embora nem todos sejam considerados cabíveis pelo STF no caso.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de tentativa de derrubar o Estado Democrático, associação criminosa armada e incitação ao golpe.