O Projeto de Lei 5263/25, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, permite que professores, diretores, coordenadores e outros funcionários das escolas públicas possam consumir a merenda oferecida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essa mudança não afetará benefícios como auxílio-alimentação e vale-refeição, e garante que a quantidade e qualidade da merenda para os alunos não será reduzida.
Segundo o autor da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), muitos educadores têm dificuldades para se alimentar de forma adequada durante longas jornadas ou quando trabalham em dois turnos. Atualmente, as regras do PNAE destinam os recursos apenas para a alimentação dos alunos, deixando de fora os professores e demais profissionais da escola.
O projeto está em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias