NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) — A Procuradoria Federal do Pará acionou a Justiça para bloquear a oferta de 47 blocos para exploração petrolífera na região da Foz do Amazonas, marcada para a próxima terça-feira (17), durante o leilão promovido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
Embora o leilão compreenda 172 blocos em várias bacias do país, a principal preocupação da Procuradoria recai sobre a Foz do Amazonas, considerada a maior aposta do governo e do setor para substituir as reservas brasileiras após o esgotamento da camada do pré-sal.
Esta bacia energética é palco de um conflito entre os órgãos governamentais responsáveis pela área ambiental e energética, que discutem há anos a aprovação de uma licença para que a Petrobras execute o primeiro furo em águas profundas na localidade. A estatal planeja realizar um simulado da perfuração em julho.
A Procuradoria Federal havia recomendado anteriormente que a ANP excluísse essas áreas da oferta. Com a negativa da agência, agora busca uma liminar para interromper a disponibilização dos blocos.
A defesa argumenta que o processo está sendo conduzido sem estudos ambientais prévio e adequados, o que configura uma “grave transgressão de direitos fundamentais, acordos internacionais e da legislação ambiental vigente no Brasil”.
Solicita que a realização do leilão daquelas áreas dependa de quatro condições: a execução de um estudo de impacto climático, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), análises dos efeitos sobre povos e comunidades tradicionais e uma consulta prévia a essas populações.
Em relação ao impacto climático, a preocupação é com os efeitos cumulativos da exploração simultânea de múltiplos blocos na bacia, destacando que tal atividade potencializa a pressão sobre o clima e o direito a um meio ambiente saudável.
A AAAS é também uma exigência dos técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que visa verificar a capacidade da bacia da Foz do Amazonas, uma região ambientalmente sensível, para suportar operações petrolíferas.
Sobre os povos tradicionais, a Procuradoria deseja avaliar o impacto socioambiental em comunidades indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais da zona costeira, além de assegurar a participação ativa desses grupos nas decisões.
A ação enfatiza que a exploração petrolífera na região representa um “grave paradoxo” diante da urgência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. O leilão sem análises climáticas é descrito como “cientificamente insustentável, juridicamente vulnerável e moralmente questionável”.
Além disso, destaca-se que a área contém o estuário do Amazonas e seus manguezais, reconhecidos como Zonas Úmidas de Importância Internacional, juntamente com vastos recifes de corais.
“O território é o lar de inúmeras comunidades e povos tradicionais, cuja sobrevivência e forma de vida dependem diretamente dos ecossistemas costeiros”, continua o texto da Procuradoria Federal.
“A solicitação urgente da liminar se justifica pela proximidade da data do leilão”, argumenta o documento. A decisão do certame, segundo, “fixa uma estratégia que deveria ter sido submetida à participação das populações impactadas” e tornaria qualquer decisão posterior “ineficaz ou meramente formal”.