Georges Seigneur, procurador-geral de justiça do Distrito Federal, se pronunciou após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar a condenação de Gabriel Ferreira Mesquita, ex-dono do bar Bambambã, localizado na Asa Norte, pelo crime de estupro.
A decisão do STJ foi tomada em julgamento realizado na quarta-feira (18/6), quando a Corte rejeitou o recurso da defesa que pedia a anulação da condenação. Assim, foi mantida a sentença de primeira instância que determina seis anos de prisão ao acusado.
Segundo Georges Seigneur, essa decisão é marcante para a proteção dos direitos das mulheres, sobretudo no que se refere ao seu consentimento. Ele destacou que essa é uma conquista para toda a sociedade brasileira, que rejeita e não pode aceitar esse tipo de violência.
Fabiana Costa, coordenadora de recursos constitucionais do MPDFT, também comentou que o julgamento é um avanço importante para o país. Ela classificou como uma grande vitória para o Ministério Público e para a sociedade em geral.
Ela explicou que o STJ reconheceu que, para caracterizar o crime de estupro, não é necessária a demonstração de uma resistência ativa heroica por parte da vítima. Em outras palavras, o Tribunal do STJ adotou a máxima “não é não”, reforçando o entendimento do legislador brasileiro e o cumprimento das convenções internacionais das quais o Brasil é membro.
Detalhes do caso
No processo, uma das vítimas relatou que, inicialmente, consentiu a relação com Gabriel Ferreira Mesquita, mas durante o ato solicitou que ele parasse, o que foi ignorado. O réu teria forçado o ato sexual anal e continuado a violência. Ele é acusado de abusar sexualmente de pelo menos 12 mulheres.
Em 2022, o réu foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Brasília, porém, a defesa recorreu, o depoimento da vítima foi invalidado e ele foi absolvido pela 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em maio de 2023.
Após a absolvição, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) interpôs recurso ao STJ. Em agosto, a Corte acatou o recurso, anulou a absolvição e restabeleceu a condenação inicial. Apesar de novo recurso da defesa, o STJ manteve a decisão confirmando a pena para o acusado.