Flávia Morais atua como relatora no projeto que assegura prioridade no atendimento para pessoas com diabetes ao realizarem exames que exigem jejum, aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2978/24 garante atendimento preferencial a diabéticos em unidades de saúde públicas e privadas, adicionando este benefício ao já existente para gestantes, idosos e pessoas com deficiência. Para confirmar a condição, será necessário apresentar um laudo médico ou documento similar.
A iniciativa, apresentada pela deputada Socorro Neri (PP-AC), altera a legislação que criou a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes.
Flávia Morais destacou a importância da medida ao mencionar que, ao contrário de pessoas sem distúrbios endócrinos, diabéticos enfrentam riscos significativos de hipoglicemia severa com jejum prolongado, condição prejudicial à saúde.
O projeto, em caráter conclusivo, seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para sua efetivação, é necessária aprovação pelas Casas do Congresso Nacional.