Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator, destaca que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura prioridade para cuidadores, sejam familiares ou profissionais, em programas federais voltados à capacitação, formação e qualificação nas áreas de profissionalização, saúde e educação.
A iniciativa modifica a Lei Brasileira de Inclusão e abrange programas promovidos ou custeados pela administração pública, com foco na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
O relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), apresentou versão revisada do Projeto de Lei 3445/25, original de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Inicialmente, a proposta contemplava prioridade somente para cuidadores familiares.
A proposta foi ampliada para englobar todos os cuidadores, alinhando-se à legislação vigente, incluindo a recente Política Nacional de Cuidados.
Deputado Zé Haroldo Cathedral ressalta que a formação adequada tanto dos cuidadores familiares quanto dos remunerados fortalece a autonomia, o bem-estar e a inclusão social das pessoas com deficiência.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita ainda da aprovação da Câmara e do Senado.