A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante prioridade de atendimento em serviços odontológicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas idosas e pacientes que enfrentam câncer.
O projeto altera a Política Nacional de Saúde Bucal para incluir esses grupos como prioritários, e agora seguirá para análise no Senado, a menos que haja pedido para votação no Plenário da Câmara.
O texto original, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), previa a prioridade apenas para pacientes com câncer. Contudo, a relatora do projeto na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação de uma versão substitutiva aprovada pela Comissão de Saúde, que amplia o benefício também para pessoas idosas.
Segundo a deputada Laura Carneiro, o substitutivo traz uma redação mais clara e objetiva, definindo com precisão os beneficiários da prioridade: pessoas idosas e pacientes com câncer.
O deputado Jonas Donizette destacou a importância dessa medida, ressaltando que os tratamentos contra câncer, como medicamentos, radioterapia e quimioterapia, podem causar lesões bucais graves, que em casos extremos prejudicam a saúde e a vida dos pacientes.
Para que o projeto se torne lei, ainda precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal.