Foi publicada nesta quinta-feira (27) a Portaria nº 90/2025 no Diário Oficial do Distrito Federal, que estabelece novas diretrizes para a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) com foco na prevenção e no atendimento humanizado a casos de pessoas desaparecidas. Essa portaria regulamenta a Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas, instituída pelo Decreto nº 47.653/2025, e formaliza um modelo já aplicado com sucesso no DF, conhecido nacionalmente pelos altos índices de localização, acima de 90%, e pelo atendimento cuidadoso às famílias.
Na prática, a portaria formaliza um processo que já proporciona resultados notáveis. Nos primeiros nove meses do ano, o índice de localizações no Distrito Federal chegou a 97%, um dos melhores do Brasil. A rapidez na comunicação entre instituições e a ação coordenada nos primeiros momentos após o desaparecimento são fundamentais para esses resultados.
Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública, destaca que a portaria transforma boas práticas em uma política duradoura, garantindo atendimento contínuo e proteção às famílias. Segundo ele, essa política é um exemplo de como a Segurança Pública pode ser ágil, humana e eficiente ao localizar pessoas desaparecidas, oferecendo cuidado e reconectando famílias.
A primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, reforça que os resultados comprovam a força e eficiência da política pública e que a nova portaria representa um avanço, garantindo mais prevenção e suporte às famílias, buscando respostas rápidas para cada caso.
A portaria determina a execução integrada das ações entre as unidades da SSP-DF, alinhada ao programa Segurança Integral e aos objetivos estratégicos da pasta. A Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública (Seinsp) passa a supervisionar estrategicamente a política, garantindo que metas e diretrizes sejam cumpridas com estabilidade e governança. A Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública (SUBISP) coordenará operacionalmente as ações, articulando a rede de atendimento, acompanhando casos e promovendo campanhas de sensibilização social.
Paulo André Monteiro, secretário-executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública, destaca que os ajustes previstos na portaria visam otimizar a eficiência nas ações de enfrentamento, assistência e monitoramento dos casos, alinhando a política aos objetivos da segurança pública no DF.
A Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI) ficará responsável pela centralização e qualificação dos dados, elaboração de relatórios e monitoramento dos resultados, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Subsecretaria de Modernização Tecnológica (SMT) desenvolverá soluções tecnológicas para integração de bancos de dados a nível nacional. A Subsecretaria de Operações Integradas (SOPI) coordenará operações de busca com as forças policiais, realizando ações especiais em áreas vulneráveis e colaborando com outros órgãos federativos.
Jasiel Fernandes, subsecretário de Integração de Políticas Públicas, ressalta que o Distrito Federal consolida uma estrutura normativa que garante clareza, continuidade e respaldo documental ao modelo, que integra forças, padroniza procedimentos e oferece acolhimento às famílias, resultando em um atendimento eficiente e humanizado.
Para casos mais longos, o DF oferece coleta voluntária e sigilosa de DNA dos familiares, realizada junto ao Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA/PCDF). Os perfis coletados são inseridos no banco distrital e no Banco Nacional de Perfis Genéticos, uso fundamental para a identificação civil e ampliação das possibilidades de resposta, mesmo em investigações antigas.
Coleta de DNA: A coleta pode ser feita a qualquer momento por familiares no IPDNA/PCDF, sem custo, de forma voluntária e sigilosa. O material é usado exclusivamente para a identificação de pessoas desaparecidas, permitindo cruzamentos de dados entre pessoas vivas e pessoas falecidas não identificadas.
Divulgação responsável: A SSP-DF reforça que a divulgação de fotos e informações nas redes sociais deve ser feita com responsabilidade e alinhamento às autoridades policiais. A publicação oficial dos dados ocorre pelo perfil @desaparecidos_df, administrado pela Subsecretaria de Integração em Políticas de Segurança Pública (Subisp) da SSP-DF, garantindo formatação padronizada das informações.
Informações fornecidas pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.