A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir os desafios da Lei 13.819/19, que criou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, prestes a completar sete anos.
A deputada Rogéria Santos destacou o aumento preocupante dos casos de automutilação e suicídio entre jovens, crianças e adolescentes e questionou se a lei tem sido efetivamente aplicada e cumprido seu propósito principal de prevenção.
Foi ressaltada a necessidade de priorizar a implementação da lei, com capacitação de professores e profissionais de saúde para identificar transtornos de humor em estágios iniciais. Osmar Terra compartilhou sua experiência com a redução dos índices de suicídio em 17% em dois anos, por meio de busca ativa enquanto gestor no Rio Grande do Sul.
Alexandre Augusto Rodrigues, consultor do Ministério da Educação, informou que a plataforma virtual Avamec oferece 12 cursos focados em atenção psicossocial e saúde mental, que já alcançaram mais de 420 mil acessos. Erasto Fortes Mendonça, coordenador de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do MEC, explicou que a prevenção exige uma atuação conjunta das escolas com a rede de atenção psicossocial e conselhos tutelares, embora o MEC não tenha autoridade para impor diretrizes aos sistemas locais de ensino, promovendo formações continuadas por adesão.
Em relação à rede de saúde mental, foram mencionados projetos-piloto de telesaúde para a população infantojuvenil e a retomada do Fórum Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, interrompido por uma década.
Nogueira enfatizou que o comportamento suicida reflete problemas psíquicos e sociais e destacou a importância de sensibilizar os profissionais para agirem de maneira integrada e acolhedora. Entre os pontos críticos estão a desigualdade social, a falta de perspectivas de vida para jovens, a medicalização excessiva e a insuficiência de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) voltados para esse público.