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Presidente da OAB apoia STF e diz que presunção de inocência é fortalecida

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Nesta quinta, STF decidiu que prisões após segunda instância não valem e só podem ocorrer após trânsito em julgado

Felipe Santa Cruz: “A decisão do STF reafirma que não pode haver Justiça, não pode haver democracia, se forem relativizados ou desrespeitados os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição” (Tomaz Silva/Agência Brasil)

São Paulo — O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta quinta-feira, 7, que a decisão do Supremo Tribunal Federal que veta a prisão após condenação em segunda instância representa uma defesa da Constituição e que o “direito de defesa e a presunção de inocência saem fortalecidos”.

O novo entendimento da Corte segue o texto da Carta Magna, prevendo a prisão de condenados somente após análise de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado.

“A decisão do STF reafirma que não pode haver Justiça, não pode haver democracia, se forem relativizados ou desrespeitados os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição”, afirma Santa Cruz. “O direito de defesa e a presunção de inocência de cada cidadã e cidadão saem fortalecidos desse julgamento”.

A OAB foi autora de uma das três ações declaratórias de constitucionalidade que questionavam a tese de que um condenado deveria cumprir pena após ser condenado em duas instâncias de Justiça. A jurisprudência vigorava no País desde 2016 e serviu para basear o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril do ano passado.

O petista cumpre pena de oito anos e dez meses em Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Santa Cruz, ao propor a ação ao Supremo, a OAB “cumpriu seu papel legal, de defender a Constituição, a ordem jurídica e o Estado democrático de direito”. “Nosso sistema de Justiça hoje honrou as palavras de dr. Ulysses na promulgação da nossa Constituição: ‘Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca’”, diz Santa Cruz.

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Itaúsa tem lucro líquido recorrente de R$ 2,5 bilhões no 3º trimestre

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O resultado representa um aumento de 6% em comparação com o mesmo período de 2018

Itaúsa: holding controladora do Itaú Unibanco informou que quase do o lucro veio do próprio banco (Itaúsa/Divulgação)

São Paulo — A Itaúsa, holding controladora do Itaú Unibanco, anunciou nesta segunda-feira (11) que teve lucro líquido recorrente de 2,5 bilhões de reais no terceiro trimestre, um aumento de 6% ante mesma etapa de 2018.

Quase todo o lucro veio do próprio Itaú Unibanco, o que ofuscou os resultados das outras companhias investidas pelo grupo, incluindo Alpargatas, Duratex e NTS.

O Itaú Unibanco divulgou na semana passada que teve lucro líquido recorrente 7,156 bilhões de reais de julho a setembro, alta de 10,9 por cento sobre o terceiro trimestre de 2018.

 

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Governo edita medida provisória para extinguir DPVAT

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Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro continuarão sendo cobertos pelo seguro obrigatório

Trânsito: seguro DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito (Levi Bianco / Contributor/Getty Images)

Brasília — O governo anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória (MP) para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito, a partir de 1º de janeiro.

Na sexta-feira, a Reuters antecipou que a medida estava em estudo.

Em nota à imprensa, o Ministério da Economia afirmou que a MP poderá evitar fraudes no DPVAT e amenizar ou eliminar os custos de supervisão do seguro por parte do setor público.

Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro continuarão sendo cobertos pelo DPVAT. A Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT, continuará responsável pelos procedimentos de cobertura até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, a União assumirá os direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

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Oito novos frigoríficos brasileiros são autorizados a exportar carne para Arábia Saudita

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O presidente Jair Bolsonaro elogiou a decisão do país e atribuiu a conquista ao trabalho pelo feito pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que visitou a Arábia Saudita em setembro

Novos frigoríficos brasileiros foram autorizados a exportar carne para a Arábia Saudita.

A Saudi Food and Drug Authority (SFDA), autoridade sanitária da Arábia Saudita, habilitou oito novos estabelecimentos para a exportação de carne bovina brasileira e seus produtos. A medida acontece após a uma visita da ministra brasileira da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que em setembro passado esteve naquele país árabe negociando a abertura de mercado para produtos agropecuários brasileiros.

A decisão da Arábia Saudita foi comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro, em mensagem no Twitter. “Após China anunciar habilitação da exportação de nosso miúdo suíno, a Arábia Saudita faz o mesmo com 8 estabelecimentos do Brasil com a carne bovina. Geração de emprego e produção. Trabalho da @Min_Agricultura @TerezaCrisMS em nossa viagem ao Oriente Médio e Ásia. Grande Dia!”

Foram habilitados os seguintes estabelecimentos: Frigorífico Fortefrigo (em Paragominas, no Estado do Pará), Frigorífico Better Beef (em Rancharia, São Paulo), Rio Grande Comércio de Carnes Ltda (em Imperatriz, Maranhão), Plena Alimentos (em Pará de Minas, Minas Gerais), Indústria e Comércio de Alimentos Supremo (em Ibirité, Minas Gerais), Frigol (São Félix do Xingu, Pará), Maxi Beef Alimentos do Brasil (Carlos Chagas, Minas Gerais) e Distriboi – Indústria, Comércio e Transporte de Carne Bovina (Ji-Paraná, Rondônia).

A ministra Tereza Cristina atribuiu o sucesso das negociações que resultaram na habilitação dos frigoríficos à recente viagem do presidente Jair Bolsonaro à Arábia Saudita.

“Isso faz parte de toda a abertura que o Ministério da Agricultura vem fazendo juntamente com o governo federal”, disse ela, acrescentando que “essa é uma ótima notícia para começar bem a semana”.

Em 2018, as exportações de produtos agropecuários brasileiros para a Arábia Saudita renderam US$ 1,7 bilhão. Foram mais de 2,9 milhões de toneladas de bens comercializados.Os principais produtos exportados para os sauditas são carne de frango (in natura), açúcar de cana (bruto), carne bovina (in natura), soja (grão e farelo), milho, açúcar refinado e café (solúvel e verde). A carne de frango representou 47,4% do valor vendido (US$ 804 milhões e 486 mil toneladas).

*Com informações da Agência Brasil

 

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