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Prefeitura de SP volta a liberar 4 embarques em ônibus por R$4,30

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O prefeito Bruno Covas tinha determinado a redução de quatro para duas viagens com uma passagem de ônibus no período de três horas

A prefeitura informou que a mudança significa um gasto de R$ 650 milhões (Rovena Rosa/Agência Brasil/Agência Brasil)

São Paulo – A Prefeitura de São Paulo informou que, a partir desta segunda-feira, 10, voltará a permitir que os usuários realizem até quatro embarques em ônibus diferentes no período de três horas ao valor de R$ 4,30. A decisão atende à ordem judicial do fim de maio que, em liminar, impediu a restrição imposta pela gestão Bruno Covas. O prefeito havia determinado a redução de quatro para duas viagens nesse período.

A gestão informou que a mudança ocorre a partir desta segunda, pois foi necessário um período para mudança no sistema dos validadores dos 15 mil ônibus. “A Prefeitura de São Paulo informa ainda que está recorrendo da decisão, uma vez que ela representa um gasto adicional de R$ 650 milhões por ano para subsidiar, com dinheiro da população de São Paulo, uma obrigação que cabe às empresas”, declarou a administração municipal.

A decisão judicial ocorreu após pedido da Defensoria Pública e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “A redução drástica do número de embarques pode levar os empregadores a terem que arcar com o custo de deslocamento do trabalhador até o local de trabalho além do porcentual de 6% de seu salário previsto em lei”, afirmam os autores da ação, de acordo com nota divulgada pela Defensoria.

Eles destacam, aponta a Defensoria, também que a diminuição do número permitido de embarques prejudica especialmente a população mais carente e vulnerável que vive nas áreas periféricas mais distantes do centro urbano. Nesse sentido, haveria um incentivo criado pelo município para contratação por parte de empregadores de funcionários que tenham necessidade de realizar um número menor de embarques para chegar ao trabalho.

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Com R$ 22 milhões, UFMG será perita em ações sobre tragédia de Brumadinho

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Universidade irá elaborar estudos sobre os danos causados na tragédia ocorrida em janeiro, que deixou mais de 200 mortos e poluiu o meio ambiente

Brumadinho: recursos sairão do montante que foi bloqueado nas contas da Vale (Cris Faga/Getty Images)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liberou um repasse inicial de R$ 22,463 milhões para que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) atue como perita em ações judiciais que envolvam o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Os recursos sairão do montante que foi bloqueado nas contas da mineradora.

A UFMG irá elaborar estudos sobre os danos causados na tragédia ocorrida em janeiro, que deixou mais de 200 mortos e poluiu o meio ambiente. Pesquisadores da universidade irão avaliar, por exemplo, a qualidade da água do Rio Paraopeba, que foi atingido pela lama de rejeitos.

A liberação dos recursos ocorreu em audiência judicial realizada ontem (20). Os recursos serão administrados pela Fundação de Desenvolvimento de Pesquisas (Fundep), entidade vinculada à UFMG. Os estudos a serem desenvolvidos subsidiarão futuras decisões judiciais.

Na ata da audiência, o juiz Elton Pupo Nogueira manifestou preocupação com a auditoria parcial no processo de avaliação da qualidade da água que é conduzido pela Vale. A empresa Aecom informou que tem acompanhado apenas a coleta das amostras.

Segundo o magistrado, o transporte até os laboratórios, a abertura e a análise das amostras carecem de auditoria. “Não há nenhuma entidade independente capaz de certificar a realidade dos dados obtidos, o que implica em falha de confiança nos dados coletados nas análises de água do Rio Paraopeba”, registra a ata.

Outros R$ 3 milhões das contas da Vale foram liberados, em acordo com a mineradora, para uma campanha que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) irá desenvolver em 22 municípios. O objetivo é informar as populações dessas cidades sobre a qualidade da água.

Comunidade quilombola

Ainda na audiência, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública Estadual pediram para que medidas emergenciais adotadas em favor de atingidos fossem estendidas para a comunidade quilombola de Pontinha, no município de Paraopeba (MG).

Esta solicitação já foi assunto de um requerimento apresentado anteriormente ao TJMG, ao qual foi anexado um parecer técnico elaborado pela área de perícia antropológica do MPF. O documento registra que a comunidade quilombola possui forte relação com o Rio Paraopeba. Conforme decisão do juiz, a Vale irá se manifestar sobre esse pedido na próxima audiência, agendada para 24 de setembro.

“Com o desastre, uma das principais atividades econômicas em Pontinha ficou extremamente prejudicada. Isso porque, com a impossibilidade da pesca no rio, a atividade extrativista, de venda de minhocuçu, não encontra mais compradores. Além disso, na comunidade existem vários estabelecimentos que tinham como público os pescadores, que por ali passavam e consumiam alimentos no local. A maioria desses estabelecimentos agora permanece sempre vazia. O Rio Paraopeba também era uma fonte de subsistência e lazer para vários moradores da comunidade quilombola”, informou o MPF em nota.

 

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Vereador e filho são mortos a tiros dentro de casa em Maricá, RJ

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Polícia Militar não deu detalhes sobre a situação em que os tiros foram disparados

Ismael Breve: vereador de Maricá foi morto a tiros em casa (Câmara Municipal de Maricá/Reprodução

O vereador de Maricá, Ismael Breve (DEM-RJ), de 59 anos, e o filho dele, Thiago Martins, foram mortos a tiros, em casa, em Maricá, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, os corpos foram encontrados por policiais do 12º Batalhão de Polícia Militar (Niterói), acionados, na manhã de hoje (22), para verificar uma ocorrência no local. A Polícia Militar não deu detalhes sobre a situação em que os tiros foram disparados.

A Secretaria de Estado da Polícia Civil informou que equipes da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) estão fazendo perícia na área dos crimes. Ainda conforme a secretaria, os policiais realizam também diligências para localizar testemunhas e câmeras de segurança que possam ajudar a esclarecer o caso.

Na sua página na internet, a Câmara Municipal de Maricá lamentou a morte do vereador Ismael Breve e do filho dele. “Ambos foram brutalmente assassinados na madrugada desta quinta-feira (22)”.

A Câmara decretou luto oficial de três dias e informou que, por isso, permanecerá fechada neste período. “A Câmara pede a apuração dos fatos”, conclui a nota.

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Em meio a aperto fiscal, Ministério da Economia anuncia redução de gastos

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Cortes limitam despesas e suspendem novas contratações neste ano com treinamento, consultorias, obras físicas, estágios, diárias e passagens internacionais

Ministério da Economia: pasta passa por medidas de ampla racionalização de gastos em meio ao aperto fiscal da União (Adriano Machado/Reuters)

Brasília — O Ministério da Economia publicou portaria nesta quinta-feira em que adota medidas de ampla racionalização de gastos em meio ao aperto fiscal da União, limitando despesas e suspendendo novas contratações neste ano com treinamento, consultorias, obras físicas, estágios, diárias e passagens internacionais.

Entre os gastos afetados pela suspensão, também estão mão de obra terceirizada, desenvolvimento de software e soluções de informática, serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores — exceto para atividades de fiscalização —, aquisição de bens e mobiliário e até insumos e máquinas de café.

O texto publicado no Diário Oficial ressalva que ficam resguardadas as contratações essenciais à segurança, saúde e acessibilidade dos imóveis e as despesas financiadas com recursos de doações, convênios e acordos em geral.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também poderá autorizar exceções em caso de “relevância e urgência”.

As restrições também valem para os órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Economia, incluindo autarquias e fundações.

Além disso, a portaria estabeleceu que a partir do dia 26 deste mês o horário de funcionamento para todos os órgãos ligados a Economia será das 8h às 18h, o que não se aplicará aos serviços essenciais e ao funcionamento dos gabinetes do ministro, do secretário-executivo, secretários especiais, secretários e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

 

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