Os brasileiros já têm acesso à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e podem iniciar seu pedido pelo celular. Este documento substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e pode ser solicitado pela internet, embora as regras para agendamento, atendimento e entrega variem conforme o estado.
A CIN utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o país. Isso vale tanto para a versão física quanto para a digital, buscando unificar os registros e evitar fraudes na emissão dos documentos.
O documento conta com mecanismos de segurança, como o QR Code, que permite verificar sua autenticidade e consultar informações de segurança, aumentando a confiança no processo de identificação civil. A Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, determina que o modelo antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a CIN será o documento padrão.
Como solicitar a nova identidade pelo celular
Para começar, o cidadão deve acessar o portal do órgão estadual responsável pela identificação civil ou o sistema de atendimento online indicado pelo governo local. Na maioria dos estados, o agendamento pode ser feito pela internet, sem necessidade de ir inicialmente a um posto.
No sistema, é preciso preencher os dados pessoais, escolher a unidade de atendimento, selecionar a data e o horário e confirmar o agendamento. Apesar de poder iniciar o processo online, a emissão da nova identidade normalmente exige um atendimento presencial para apresentação dos documentos, coleta de digitais, fotografia e assinatura.
Também é possível procurar diretamente os postos de identificação, institutos de identificação, unidades da Polícia Civil ou outros locais indicados pelo governo estadual.
Documentos necessários
- Certidão de nascimento, para solteiros;
- Certidão de casamento, para casados, divorciados ou viúvos;
- CPF regularizado;
- Comprovante de residência atualizado, quando exigido.
A primeira via da CIN física é gratuita em todo o país.
Entrega nos estados
Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo oferecem a opção de receber a carteira pelos Correios. Em Minas Gerais, o prazo de entrega é de até 15 dias úteis, com três tentativas. No Rio de Janeiro, o serviço é gratuito, enquanto em São Paulo há cobrança de taxa.
Validade da nova identidade
O prazo de validade varia conforme a idade:
- Cinco anos para crianças até 11 anos;
- Dez anos para pessoas de 12 a 59 anos;
- Indeterminado para quem tem 60 anos ou mais.
A contagem começa na data de emissão do documento.
Fonte: Metrópoles