Flávio Bolsonaro, senador pelo Partido Liberal do Rio de Janeiro (PL-RJ), não é considerado foragido porque não há nenhum mandado de prisão contra ele até o momento de hoje (28/10). Apesar de ter deixado o Brasil após não cumprir uma ordem judicial para entregar seus passaportes, isso não significa que ele tenha fugido para evitar uma prisão, esclarece a Polícia Federal (PF).
De acordo com Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, “em termos jurídicos, foragido é quem escapa para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão”. Ele ainda acrescenta que não cumprir uma medida cautelar não torna alguém automaticamente foragido.
A PF investiga a saída do senador do país e reforça que o descumprimento da ordem judicial referente à entrega dos passaportes não configura a condição de foragido nem autoriza a prisão de Flávio Bolsonaro.
A principal diferença está na existência do mandado de prisão. No caso, a determinação judicial estava relacionada somente à entrega dos passaportes, e não havia um mandado de prisão expedido contra ele. O professor Bastos também afirma que se houver uma prisão preventiva decretada pela Justiça, aí sim ele poderá ser considerado foragido.
Em nota, a PF informou que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de outubro, medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro, incluindo a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados.
Na segunda-feira (26/10), o senador foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, mas não cumpriu a ordem dentro do prazo legal.
Flávio Bolsonaro viajou acompanhado da esposa, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas. A família passou pela Argentina na noite de terça-feira (27/10), seguiu em um avião particular com escala no Equador e chegou a Miami, nos Estados Unidos, na manhã de quarta-feira (28/10).
Segundo a PF, o pedido de medidas cautelares foi feito após identificar o risco de que Flávio Bolsonaro deixasse o país. Até então, não havia registro oficial de sua saída pelos pontos de controle migratório brasileiros.
As medidas foram solicitadas no âmbito de um inquérito que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Após a decisão judicial, os passaportes brasileiros do senador foram cancelados e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR.
Após chegar aos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro divulgou uma carta ao povo brasileiro e à comunidade internacional. Na primeira versão, ele se apresentou como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, expressão que retirou em uma versão posterior, onde passou a se definir como “líder do Brasil”.
Na carta, ele alegou sofrer perseguição política e acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de instaurar um regime de exceção no país.
A declaração veio depois da derrota de Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais, nas quais recebeu 48,21% dos votos válidos, contra 51,79% do reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, conforme resultado oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido Liberal, sigla de Flávio Bolsonaro, reconheceu a vitória de Lula.