A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
O texto aprovado é o substitutivo, a versão elaborada pela relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), para o Projeto de Lei 4347/21, originalmente proposto pela ex-deputada Joenia Wapichana (RR), incluindo também pareceres aprovados em outras comissões.
Célia Xakriabá ressaltou que essa iniciativa representa um avanço importante na garantia dos direitos indígenas, além de favorecer a proteção ambiental, a sustentabilidade e a conservação dos recursos naturais.
A Política atualmente existe como Decreto 7.747/12, mas torná-la lei dará maior segurança jurídica e facilitará sua implementação, como destacou Joenia Wapichana.
Objetivos e Recursos
O substitutivo aprovado unifica diversas propostas em um texto ampliado, incorporando objetivos como o combate à emergência climática e a promoção da justiça ambiental.
Para a execução da política, órgãos públicos poderão investir recursos, além de firmar parcerias com empresas e organizações internacionais. O governo federal criará um fundo específico para receber doações e administrar os recursos, que serão geridos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Próximos Passos
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado para virar lei.