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Polícia investiga fraude no pagamento de presos que trabalham pela Funap

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Inquérito foi aberto há quatro meses é está na Cecor. Os maiores indícios de irregularidades são nas áreas de gerência de finanças e de núcleo de pagamento

(foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília – 23/4/19)

Falta de transparência no pagamento de presos beneficiados com trabalho externo, disparidade nos salários e contratos de emprego sem padronização. Essas são algumas das suspeitas encontradas em uma auditoria feita na Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), órgão que intermedeia a ressocialização dos internos no Distrito Federal. A inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) ocorreu entre maio e setembro de 2018 e ficou pronta em março deste ano.
De forma paralela, há quatro meses, a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar suposta ilegalidade no pagamento aos detentos que trabalham em contratos intermediados pela Funap. A atual gestão do órgão elaborou um relatório e o encaminhou para a corporação. O caso está na Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública (Cecor). Segundo o titular da unidade, delegado Leonardo de Castro, as práticas investigadas podem ter relação com o que está apontado no relatório do Tribunal de Contas.
No documento elaborado pelos auditores do TCDF, consta existir uma falta de padronização nos contratos de trabalho externo intermediados pela Funap. De acordo com o relatório, “os termos de cada ajuste variam a depender do órgão ou da empresa contratante.” Segundo consta na auditoria, até a remuneração dos presos que desempenham a mesma função, e estão no mesmo nível, varia, de acordo com a companhia. O benefício de auxílio-alimentação, por exemplo, vai de R$ 330 a R$ 556: diferença de R$ 216. A divergência também ocorre no auxílio-transporte. Algumas empresas e instituições públicas oferecem R$ 260, enquanto, em outras, o valor chega a R$ 374, considerando 22 dias úteis trabalhados.
Os presos do regime semiaberto beneficiados com oportunidade de emprego precisam cumprir critérios para conseguir a intermediação da Funap. Mas a auditoria constatou ausência de regras bem definidas para a escolha desses apenados. Na inspeção, consta “a inexistência de normatização suficiente” para política de seleção dos internos.

Diferenças

A auditoria ainda revelou irregularidades nas partes financeira e orçamentária da Funap. Segundo a inspeção, a entidade realizou pagamentos que ignoraram “procedimentos orçamentários, financeiros e contábeis existentes no Siggo (Sistema Integrado de Gestão Governamental), assim como as fases legais de execução da despesa: empenho, liquidação e pagamento”.
Para pagar os presos que exercem trabalho externo, a Funap recebe das empresas dinheiro correspondente à remuneração deles e mais uma taxa de administração destinada ao órgão. Com esses recursos, a entidade paga os internos, semelhante ao que ocorre com uma folha de pagamento de servidores. Mas os auditores descobriram que houve repasse sem qualquer registro no Siggo e sem cumprir as etapas determinadas pela legislação de finanças públicas (leia O que diz a lei).
A falta de registro no sistema do governo gerou diferenças entre os saldos financeiro e contábil, segundo apontaram os auditores do Tribunal de Contas. Eles mencionaram um “círculo vicioso de irregularidade” e alegaram “imperícia e negligência dos gestores da Funap na execução orçamentária e financeira dos recursos públicos e no seu registro e controle contábil”. Também constataram a “inexistência de mecanismos de controles internos”.
Ao tomar conhecimento das falhas, os gestores de 2018 tiveram de adequar os valores contábeis com os financeiros, identificando os pagamentos que não emitiram ordens bancárias. Ao fazer os ajustes e gerar nota de lançamento para a Secretaria de Fazenda, identificou-se mais de R$ 10,7 milhões de diferença entre a parte contábil e a financeira.

Exonerações

Ao Correio, a diretora executiva da Funap, delegada Deuselita Pereira Martins, contou que as maiores irregularidades encontradas foram nas áreas de gerência de finanças e de núcleo de pagamento. “Identificamos que o sistema que faz o pagamento dos internos foi criado de forma possível de ser burlado. Assim que assumimos, atacamos esse problema e passamos a operar dentro do Siggo desde fevereiro, além de termos exonerado dois funcionários de dentro de setores mais vulneráveis”, disse. A atual gestão também abriu um procedimento disciplinar contra servidores antigos e tomadas de conta especial. “Significa que, se ficar comprovada alguma irregularidade, as pessoas envolvidas terão de reaver o dinheiro público”, adiantou Deuselita.
Atualmente, há 1.350 presos com trabalho intermediado pela Funap: 20% do regime aberto e 80% do regime semiaberto. Mas existe uma fila com mais de 600 internos aguardando uma oportunidade de emprego no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e pelo menos mil nas unidades do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e do Centro de Detenção Provisória (CDP), ambos no Complexo Penitenciário da Papuda. “Quando surge uma vaga, checamos a data da concessão do trabalho expedida pela VEP (Vara de Execuções Penais) e vemos o perfil do preso para o trabalho. A maioria dos reeducandos atuou em áreas de serviços gerais”, esclareceu a diretora executiva.

Benefício

Os internos contratados em órgãos públicos ou empresas privadas, por intermediação da Funap, recebem remuneração como bolsa de ressocialização e ganham um dia de remissão de pena para cada três trabalhados.

O que diz a lei

A Lei nº 4.320/1964, conhecida como legislação de finanças públicas, veda a realização de despesas sem prévio empenho e determina que o pagamento de todo gasto só será efetuado quando ordenado após a regular liquidação. As despesas devem ser feitas observando os critérios de previsão, empenho, liquidação e pagamento.
No detalhe
Entenda as fases de cada uma das despesas públicas
Empenho
• É a etapa em que o governo reserva o dinheiro para um bem ou serviço. Significa que aquele montante está comprometido para uma despesa específica
Liquidação
• É o momento em que o governo se certifica de que recebeu o que comprou. O Estado confere se o bem foi entregue corretamente, ou seja, executado
Pagamento
• Se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou ao prestador de serviço contratado
Fonte: Portal da Transparência

Funcionários sem vínculos

Outra constatação dos auditores do Tribunal de Contas foi a excessiva quantidade de servidores comissionados e sem vínculo com a Funap. Em agosto de 2018, eram 52, sendo 51 comissionados e um servidor cedido de outro órgão. Significa que 98% dos trabalhadores não têm vínculo com a administração pública.
A Corte de contas citou “falta de razoabilidade no preenchimento dos cargos, além de representar ofensa aos princípios da administração pública”. A inspeção também constatou que, desde 2015, houve quatro diretores executivos na Funap, sendo que nenhum deles ficou mais de um ano e meio.
Para os auditores, “a constante alternância de gestores dificulta o planejamento, a execução, os controles e o aprimoramento dos programas desenvolvidos pela entidade e até a própria continuidade desses”. Hoje, são 53 servidores e, segundo a diretora executiva da Funap, Deuselita Pereira Martins, 50% deles são policiais civis aposentados. “Procurei montar uma equipe técnica de servidores da administração pública”, justificou.
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Fogo em vegetação: incêndios simultâneos atingem áreas diferentes do DF

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Corpo de Bombeiros combate chamas no Paranoá, em Samambaia e no Taquari, na subida do Colorado, no dia em que o DF entrou em estado de alerta para baixa umidade

Incêndio na subida do Colorado, antes do Taquari, sentido Sobradinho
(foto: Divulgação/DER)

Três ocorrências de incêndios florestais ocorrem de forma simultânea na tarde desta segunda-feira (15/7). O Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar as chamas no Paranoá, em Samambaia e no Taquari, na subida do Grande Colorado, próximo a Sobradinho. Equipes de diferentes regiões trabalham nos casos. Nas duas primeiras cidades, os militares precisaram pedir reforço após identificar chamas de média proporção.
No caso de Samambaia, os bombeiros identificaram a fumaça enquanto trabalhavam em outro chamado, em Ceilândia. Há uma coluna de fumaça grande na região da DF-180, no fim da cidade. Somente no Taquari há uma preocupação menor, porque, segundo os bombeiros, trata-se de um combate corriqueiro.
As ocorrências acontecem no dia em que o Distrito Federal entra em estado de alerta devido à baixa umidade da capital. O aviso, publicado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), prevê que a umidade possa ficar abaixo dos 20%. A tendência é de que o tempo seco esteja apenas começando e dure até o fim de agosto.
Segundo levantamento dos bombeiros, até a primeira semana de julho, a corporação atendeu a 1.599 ocorrências de fogo em áreas verdes. A região queimada chega a 1.090,84 hectares — mais de mil campos de futebol. Para evitar devastação, especialistas têm adotado ações de prevenção, como a utilização da técnica do aceiro, que está sendo realizada hoje em Áreas de Proteção Ambiental.
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Acidente entre dois carros na Epig causa engarrafamento e complica trânsito

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Dois veículos bateram e uma mulher foi atendida pelo Corpo de Bombeiros sentindo dores no tórax

Engarrafamento provocou lentidão de cerca de 30 minutos
(foto: Vicente Nunes/CB/D.A Press)

Um acidente na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) no início da tarde desta segunda-feira (15/7) deixou o trânsito impactado na via. Dois carros bateram por volta das 14h20 e o Corpo de Bombeiros foi acionado para atendimento dos envolvidos. Houve perícia no local, o que prolongou o engarrafamento.
A colisão ocorreu na altura do complexo da Polícia Civil. Uma mulher que estava em um dos carros foi atendida por sentir dores no tórax, mas não houve necessidade de transporte de nenhuma das vítimas ao hospital.
Ainda não há informações sobre quantos quilômetros de engarrafamento se formaram na via, mas motoristas relatam até 30 minutos de lentidão em frente ao Departamento de Polícia Especializada (DPE). Apenas uma pista ficou liberada para os carros.
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Polícia prende acusado de arrombar cofre de loja e levar quase R$ 150 mil

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Segundo investigação, ele é acusado de integrar uma quadrilha responsável por roubar uma distribuidora de bebidas. Ao cometer o crime, grupo se passou por agentes da Polícia Civil

Um homem acusado de integrar uma quadrilha responsável por roubar uma distribuidora de bebidas acabou preso. O crime ocorreu em outubro de 2018, mas policiais civis chegaram ao suspeito na sexta-feira (12/7). À época, os criminosos agiram vestidos de policiais civis, enganando o vigilante da loja, que foi rendido. O caso ocorreu na madrugada do dia 15 de outubro do ano passado, em um estabelecimento no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (Saan).

Conforme noticiado à época, um grupo de cinco homens chegou na porta da distribuidora e, disfarçados de policiais, levou um dos comparsas que se passava por um preso. O farsante estava alegemado. Os colegas, então, disseram ao vigilante que precisavam procurar uma arma que havia sido jogada na distribuidora pelo falso preso.
O vigilante abriu o portão para os bandidos e, neste momento, acabou rendido. Ele também teve a arma tomada pelos criminosos. Na ação, o grupo se direcionou ao interior da empresa. O suspeito detido pelos policiais, identificado como T.B.M., arrombou um cofre que tinha R$ 149,8 mil. O acusado utilizou uma mola de caminhão para a ação.
Além do dinheiro, os bandidos levaram um colete a prova de balas, um revólver calibre .38, e a arma do vigilante. Eles fugiram de carro do local. Agentes da Divisão de Repressão a Roubos e Furtos da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DRF-Corpatri) identificaram T.B.M e realizaram a prisão dele.
Policiais também chegaram até outros dois integrantes do grupo: um morreu ainda no dia do crime, em Taguatinga; e W.C.T. que é considerado foragido. A investigação do caso continua, uma vez que dois dos bandidos ainda não foram identificados.
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