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Polícia investiga crise da água no Rio; funcionários da Cedae vão depor

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Investigação foi aberta para apurar eventual responsabilidade da companhia. Moradores reclamam da cor e do gosto da água distribuída.

Aqualuz: projeto vencedor distribui água potável para 265 pessoas e alcançará mais 700 ainda neste ano (ONU/Divulgação)

Agentes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro foram hoje (16) à Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Baixada Fluminense, para investigar possíveis responsabilidades nas alterações da água fornecida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, foi aberta uma investigação “para apurar eventual responsabilidade penal de funcionários da Cedae ou de terceiros que possam ter contribuído, por ação ou omissão, nas alterações das condições de consumo da água verificada nos últimos dias”. O caso está sendo conduzido pela Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados.

Há duas semanas, a água fornecida pela companhia tem apresentado gosto e cheiro de terra, o que, segundo a Cedae, é causado pela presença de geosmina.

A empresa estadual afirma que essa substância não oferece riscos à saúde e é produzida por algas. Consumidores têm reclamado de água turva em alguns pontos da cidade, mas a companhia nega o problema e afirma que a turvação pode ter sido ocasionada por problemas como caixas d’água sem a limpeza necessária.

Água não terá mais geosmina

O diretor-presidente da Cedae, Hélio Cabral, disse ontem (15) que a água distribuída pelo Reservatório do Guandu, que atende grande parte da população da região metropolitana do Rio, não terá mais a presença da geosmina a partir da semana que vem.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou uma nota técnica em que pesquisadores afirmam que “há uma evidente degradação ambiental nos mananciais que são utilizados para abastecimento público da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.

A universidade avalia que a crise é decorrente da insuficiência do sistema de esgotamento sanitário. Segundo os pesquisadores, “a geosmina não é tóxica, mas pode indicar problemas na qualidade da água bruta utilizada para o abastecimento”.

Um dos riscos seria a presença de cianotoxinas, mas, para os pesquisadores da UFRJ, os dados divulgados pela Cedae mostram que essas toxinas estão dentro dos limites máximos aceitáveis.

A Cedae afirmou nessa quarta-feira (15) que a água que chega à casa da população fluminense não oferece riscos à saúde.

Em coletiva de imprensa, dirigentes da companhia confirmaram que uma substância chamada geosmina, produzida por algas, tem causado alterações na cor e no cheiro da água. Ainda assim, voltaram a alegar que as interferências não comprometem a saúde dos consumidores. “Não existe risco em função do gosto da água que estamos observando”, garantiu o gerente de controle de qualidade da água, Sérgio Marques.

O presidente da Cedae, Hélio Cabral, chegou a pedir desculpas à população pelos transtornos e informou que R$ 713 milhões serão investidos na empresa até 2022. “Apesar de Guandu [Estação de Tratamento de Água] estar produzindo água de qualidade, a gente entendeu que precisava fazer uma modernização. Em dois ou três anos teremos um Guandu moderno e atualizado”, explicou.

Desde o início do mês, moradores de vários bairros da capital e da Baixada Fluminense vêm reclamando da cor turva, do cheiro e do gosto diferenciados da água distribuída à população.

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MEC pode ter R$ 4,2 bilhões a menos em 2021, com perda forte para federais

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Porcentual de queda no orçamento para as universidades federais deverá ser o mesmo do MEC, de 18,2%

UFRJ: instituição prevê que os gastos para a retomada, apenas para a limpeza, podem ser de 30% a 50% maiores (Acervo/UFRJ/Divulgação)

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Brasil terá 15 milhões de vacinas da covid-19 até fim do ano, diz Butantan

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Chegada da vacina contra o coronavírus ao Brasil vai depender de aprovação na fase 3 dos testes, mas produção já começou na China

Vacinas: Brasil pode ter 15 milhões de doses da CoronaVac até o fim do ano (Getty Images/Getty Images)

O Brasil pode ter até 15 milhões de doses da CoronaVac, uma das vacinas contra o coronavírus, até o fim de 2020. Essa é a previsão feita por Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, em entrevista à GloboNews na manhã desta quarta-feira (12).

“A vacina estará disponível aqui no Butatan já em outubro. Nesse mês receberemos cinco milhões de doses. Em novembro, mais cinco milhões e, em dezembro, mais cinco milhões. Essas doses já estão sendo produzidas lá na China, então no fim deste ano teremos 15 milhões de doses disponíveis aqui”, declarou o hematologista.

“Paralelo a isso, o Butantan também recebe a partir de outubro a vacina a granel, aí começa a fabricação por aqui, que é o processo de formulação, preparo e envaso da vacina. Assim, além desses 15 milhões de doses até dezembro, até o primeiro trimestre do ano que vem poderemos ter mais outras 15 milhões de doses. E no primeiro semestre chegar a 60 milhões de doses”, acrescentou.

Esse prazo, no entanto, depende de a vacina ser aprovada nos testes clínicos. Para que uma vacina seja liberada para distribuição ao público, ela precisa passar por três fases de avaliação: precisa demonstrar que é segura para as pessoas, que gera uma resposta imune e que essa resposta imune consiga combater o coronavírus. Atualmente, a CoronaVac está na terceira e última fase.

Nesta terça (11), a Sinovac Biotech, empresa que está por trás do desenvolvimento, divulgou os resultados da segunda fase de avaliações e disse que sua vacina apresentou bons resultados, sendo capaz de induzir uma resposta imune nos 600 voluntários que participaram do estudo na China.

“Os resultados foram excepcionais. É uma vacina que apresentou uma indução de anticorpos acima de 92% na primeira dose e acima de 97% na segunda dose, um desempenho muito satisfatório”, avaliou Covas.

“Além desses dados, a CoronaVac também mostrou segurança, teve uma ocorrência de efeitos colaterais muito baixa. Menos que 2% das pessoa que receberam a vacina tiveram algum tipo de efeito colateral. E as principais reclamações foram dor no local da aplicação e uma febre muito pequena. É a vacina que tem o melhor perfil de segurança”, completou.

No Brasil, a fase 3 dos testes de CoronaVac deve ir, ao menos, até o fim de setembro. As duas últimas fases dos ensaios são as mais demoradas e costumam levar meses. Por isso a previsão mais otimista é que somente a partir de outubro as primeiras doses serão distribuídas no país. Atualmente, outra vacina, a da Oxford em parceria com a AstraZeneca, também está na fase 3 e sendo testada no Brasil. Há, ainda acordo, com a Pfizer para que a dela também seja analisada.

A previsão de Dimas Covas é seguida por João Doria, governador de São Paulo. No começo do mês, ele afirmou que a expectativa éimunização da população brasileira até fevereiro de 2021.

“A vacina é salvadora, ela vai trazer a normalidade de fato na vida dos brasileiros. Tudo indica que já estaremos com uma imunização plena, da totalidade da população brasileira, até o fim de fevereiro. Olhando sempre com olhar otimista, realista”, disse em entrevista à Rádio Bandeirantes na semana passada.

O governador acrescentou que um ou dois meses de atraso podem acontecer, caso ocorra alguma intercorrência com o desenvolvimento da imunização da CoronaVac.

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Justiça de SP quer R$ 6,8 bilhões para aumentar despesas com pessoal

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A média atual de “remuneração líquida” dos servidores da categoria em São Paulo é de R$ 39,2 mil;

Justiça: só nas despesas com pessoal, a proposta é aumentar o orçamento de R$ 9,7 bilhões para 14,5 bilhões (Marilyn Nieves/Getty Images)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) propôs ao governo estadual um aumento de R$ 6,8 bilhões em seu orçamento anual, na comparação com os valores vigentes. Trata-se de um aumento de 55% na proposta para 2021. Entre as despesas que terão maior ampliação estão o pagamento de salários e outras despesas com pessoal. O assunto é analisado pelo secretário de Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, e pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), que têm até o fim do mês para entregar o projeto do Orçamento do ano que vem para a Assembleia Legislativa.

Nos últimos três anos, o orçamento do Judiciário paulista – que abrange todas as varas e comarcas do Estado – ficou entre R$ 11,6 bilhões e R$ 12,3 bilhões. A proposta para 2021 prevê um recurso total de R$ 19,1 bilhões.

O aumento pedido pelo TJ-SP é maior do que os valores que São Paulo teve, no orçamento deste ano, para operar o Metrô, as composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e todos os ônibus intermunicipais que circulam no Estado, que somaram um custo de R$ 5,5 bilhões.

Só nas despesas com pessoal, a proposta é aumentar o orçamento de R$ 9,7 bilhões para 14,5 bilhões. Dados do Conselho Nacional de Justiça do mês de abril (o mais recente) mostram que, dos 760 desembargadores que contam na folha de pagamento do órgão, 498 receberam salário líquido acima do teto, que é de R$ 35,4 mil. A média de “remuneração líquida” da categoria em São Paulo é de R$ 39,2 mil. Houve pagamentos que passaram de R$ 90 mil.

Esse pacote, entretanto, cobre apenas parcialmente a previsão de rombo – calculado em cerca de R$ 8,8 bilhões. Mauro Ricardo e Garcia tiveram uma reunião no dia 30 de julho com Pinheiro Franco para apresentar o projeto de ajuste e mostrar que os cofres estaduais não darão conta de expandir o Orçamento no próximo ano.

Essa proposta foi apresentada na terça à bancada governista na Alesp. Além do programa de demissões, o texto prevê a extinção de estatais e um corte linear de 20% em benefícios fiscais à iniciativa privada.

A expectativa do governo é aprovar o corte de despesas no Legislativo até o fim do mês, para que o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 seja enviado já com a garantia do ajuste fiscal. O presidente do TJ-SP se reuniu na tarde de terça com o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), para tratar de um projeto de lei que tramita na Alesp e prevê que parte da taxa judicial cobrada em serviços forenses seja destinada à folha de pagamento.

O professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas Marco Antonio Carvalho Teixeira afirmou que “o Judiciário deveria, neste momento, estar buscando como contribuir para a pandemia”. “E uma das formas de contribuir é reduzindo custos”, observou Teixeira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Estado de São Paulo lança versão digital do RG; saiba como acessar

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O programa é gratuito e pode ser armazenado no smartphone

RG digital: documento será válido em todo o território nacional (Divulgação/Divulgação)

A partir de hoje (12) a versão digital da nova cédula de identidade pode ser baixada por meio do aplicativo RG Digital SP. Lançado pela Polícia Civil de São Paulo o aplicativo permite que a identidade virtual seja armazenada no smartphone gratuitamente.

Válido em todo o território nacional, o documento integra uma série de meditas adotadas para a modernização da Polícia Civil. O documento eletrônico não substituirá a necessidade de emissão do RG físico, mas segundo a Polícia Civil, pode agilizar processos.

Podem acessar o documento virtual aqueles que tiverem RG emitido a partir de 04 de fevereiro de 2014, que possuam numeração vermelha, QR Code impresso no verso e estejam cadastrados no Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis) da Polícia Civil. Caso não possua esse RG o interessado deve emitir o documento para usar o programa. O aplicativo também permite a obtenção de segunda via do RG Físico.

Para baixar o RG Digital basta instalar o programa que pode ser encontrado na loja de aplicativos correspondente ao sistema operacional do celular, abrir o aplicativo, selecionar a opção “Adicionar RG”, para escanear o Código QR do verso do documento em papel, seguindo os passos da tela do celular. O aplicativo vai direcionar o cidadão para a “prova de vida”, feita via tecnologia de biometria facial, colhendo a imagem do rosto na tela do aparelho. O documento ficará disponível em só um aparelho de celular.

“No caso de roubo ou furto, apesar da existência de sistema de segurança baseado em biometria, senhas e criptografia, que impede acesso a estranhos, o cidadão deve registrar o fato na Delegacia Eletrônica ou pessoalmente nas delegacias de polícia. Se for extraviado ou quebrado, basta reinstalar o aplicativo e emitir novamente o RG Digital”, explica a Polícia Civil.

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Paraná e Rússia fecham parceria para produção de vacina contra a covid-19

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Na terça-feira, o presidente russo Vladimir Putin anunciou que registrou a primeira vacina do mundo capaz de combater o coronavírus

Primeira: amostra de vacina contra covid-19 desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, de Moscou. (Fundo Russo de Investimento Direto/Reuters)

O governo do Paraná e a Rússia assinaram um “memorando de entendimentos”, na tarde desta quarta-feira, 12, que abre caminho para o estado produzir a vacina Sputnik V, anunciada pelo governo russo como a primeira capaz de combater o coronavírus. O documento prevê que os testes da última fase também sejam realizados no Brasil.

A reunião, por videoconferência, contou com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) e o embaixador russo no Brasil, Sergey Akopov. Técnicos do Ministério da Saúde também participaram do encontro.

O estado colocou à disposição o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para realizar os testes e a produção da vacina. Está prevista ainda a transferência de tecnologia. Também será necessário o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o presidente do Tecpar, Jorge Callado, esta é uma primeira etapa do acordo. “O próximo passo será montar uma força-tarefa com o objetivos de criar os termos desta parceria. Depois disso, vamos enviar aos órgãos regulatórios o pedido de autorização dos testes e de produção da vacina”, disse ele em entrevista coletiva nesta quarta-feira.

A expectativa de Callado é que dentro de um mês todo o documento seja enviado para a Anvisa. O presidente do Tecpar disse que ainda não recebeu os resultados das primeiras fases de testes da vacina russa, mas que deve receber nas próximas semanas.

De acordo com o governo do Paraná, com todas as aprovações, a expectativa seria de ter a vacina pronta no segundo semestre de 2021.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, causou alvoroço no mundo na terça-feira, 11, ao anunciar que registrou a primeira vacina capaz de combater o coronavírus. Cientistas ao redor do planeta pediram cautela com a declaração russa por considerarem muito precoce ter uma vacina em um tempo tão curto. Além disso, pouco se sabe sobre os estágios de testes.

Técnicos do Ministério da Saúde disseram na terça-feira que ainda não havia provas de segurança e eficácia que justifiquem abrir negociações para a compra do produto com recursos do governo federal.

Há duas semanas, o governador Ratinho Junior conversou com o embaixador da China no Brasil, QU Yuhui, para negociar a produção da vacina do laboratório Sinopharm. O governo do estado já enviou para a Assembleia Legislativa uma emenda à LDO para o exercício de 2021 prevendo 110 milhões para a compra de vacinas contra a covid-19.

As outras duas vacinas que estão com as pesquisas mais aceleradas, a de Oxford e a do laboratório chinês Sinovac, podem ter o registro somente no fim do ano. Isso se todos os testes mostrarem resultados positivos na imunização e sem efeitos colaterais significativos.

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Deputados distritais aprovam suspensão de prazos de concursos públicos do DF durante pandemia

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Proposta de autoria do governador Ibaneis Rocha (MDB) teve 17 votos favoráveis. Medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública decretado na capital.

Candidata faz prova de concurso público, em imagem de arquivo — Foto: Divulgação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em dois turnos, na noite desta terça-feira (11), o projeto de lei que prevê a suspensão dos prazos de concursos públicos do Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus.

A proposta é do governador Ibaneis Rocha (MDB) e foi encaminhada à Casa e analisada no mesmo dia. O texto teve votos favoráveis de 17 deputados distritais. Para se tornar lei, precisa ser sancionado pelo chefe do Executivo local.

Segundo o projeto, os prazos devem ficar suspensos enquanto durar o estado de calamidade pública decretado na capital devido à pandemia, pelo prazo máximo de quatro anos. Ainda de acordo com a proposta, a contagem do prazo será retomada no dia seguinte ao fim do estado de calamidade e os órgãos públicos ficarão responsáveis por atualizar os editais.

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Marília Marques/G1

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Marília Marques/G1

 

Os parlamentares fizeram algumas alterações ao projeto enviado pelo Executivo, por meio de emendas. Segundo a proposta aprovada, a suspensão vale apenas para concursos que estavam homologados – tiveram a lista de aprovados publicada – e vigentes em 28 de fevereiro deste ano.

O texto inicial se estendia aos editais que cumpriam esses requisitos em 26 de junho. Na prática, a mudança dá mais prazo para concursos vencidos logo após o início da pandemia.

Empresas estatais

Outra alteração feita pelos distritais diz respeito à inclusão de concursos de empresas estatais do DF na regra. O texto inicial não previa a suspensão dos prazos nesses casos. No entanto, os parlamentares incluíram uma emenda para que esses concursos também tenham a data de vigência estendida.

A proposta aprovada pelos distritais ainda proíbe que o governo do DF use a pandemia como justificativa para substituir aprovados em concursos públicos por pessoas contratadas de forma temporária, nos casos de cargos equivalentes.

A proposta já havia sido anunciada pelo governador na segunda (10), em entrevista à rádio CBN. Segundo Ibaneis, o governo local está impedido de nomear aprovados em concursos até 31 de dezembro de 2021. São exceções apenas as contratações temporárias e as reposições de cargos vagos, que não gerem aumento de despesa.

Na entrevista, o governador disse que o impedimento às nomeações está previsto no pacote do governo federal que regulamenta a concessão de auxílio às unidades da federação durante a pandemia do novo coronavírus.

Sancionado em 27 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o texto afirma que os governos locais não podem criar novas despesas com pessoal, até o fim do ano que vem. A medida proíbe, além das nomeações, a concessão de reajustes, por exemplo.

Para receber o auxílio de até R$ 60 bilhões do governo federal, as unidades da federação precisam atender a esses requisitos. Segundo Ibaneis, a prorrogação dos prazos dos concursos pretende garantir a nomeação dos aprovados após o fim das restrições.

“Você tá num período de pandemia. Eles foram concursados e, em uma temperatura normal, seriam todos chamados”, disse.

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Hoje é

quinta-feira, 13 de agosto de 2020

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