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Polêmico, projeto das fake news pode ser votado no Senado nesta quinta

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Texto cria um manual de boas maneiras para empresas e internautas, mas vem sendo criticado pela rapidez na tramitação e pouco debate

Plenário do Senado: nova versão do PL das fake news foi apresentada na quarta-feira, 24 (Adriano Machado/Reuters)

Enquanto a Polícia Federal avança nas investigações contra empresários e parlamentares acusados de disseminar conteúdo falso pela internet, o Senado vota nesta quinta-feira a chamada “Lei das Fake News” que prevê, entre outras coisas, que pessoas responsáveis por difamação em redes sociais sejam enquadradas como criminosos.

A ideia do projeto, que teve entre os autores nomes como a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), é estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet — uma espécie de manual de boas maneiras para empresas e internautas.

Mas a rapidez na tramitação do PL levou até mesmo os parlamentares e organizações da sociedade civil que defendem o combate às fake news a pedirem mais tempo. Outra polêmica veio após novas alterações feitas no texto pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o que levou a votação do texto a já ser adiada neste mês. Coronel apresentou nesta quarta-feira, 24, uma nova versão da proposta.

O projeto cobra das plataformas de redes sociais e serviços de mensagem, como Facebook e Whatsapp, que exerçam mais controle sobre o conteúdo dos usuários, entreguem relatórios transparentes e evitem perfis inautênticos ou a ação de redes de robôs.

O temor é que uma lei sem o devido debate possa aumentar a censura online sem ter resolvido de fato o problema das fake news. Em busca de facilitar investigações feitas pela polícia ou pela Justiça, a nova versão do texto pede o uso de documento de identificação e número de celular nos cadastros nas redes sociais.

Regras que dão mais poder às plataformas na moderação dos conteúdos também são criticadas também em outros países, como na Alemanha.

Atualmente, a internet brasileira é regulada pelo Marco Civil, lei de 2014 que levou quatro anos de debate e recebeu elogios internacionais. Pelo Marco Civil, as redes podem retirar posts do ar que desacatem seus próprios termos de uso, mas, fora isso, só têm a obrigação de excluir algo após demandas judiciais.

Outro ponto que gerou polêmica no texto que tramita no Senado é a multa de até 10 milhões de reais a candidatos que se beneficiarem de propaganda com conteúdo enganoso contra adversários durante as eleições.

Seriam multadas também as empresas que não cumprirem as regras de identificação dos usuários responsáveis por espalhar conteúdo enganoso. As empresas podem ser obrigadas a armazenar os dados de quem fez encaminhamentos em massa, caso seja necessário encontrar a origem de redes de notícias falsas. O dinheiro seria direcionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O novo texto do projeto também daria ao próprio Senado o poder de regular a internet, ao criar um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, cujos integrantes seriam nomeados pelo presidente do Congresso – que vem a ser o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Caberá ao conselho “elaborar código de conduta aplicável a redes sociais e serviços de mensageria privada para a garantia dos princípios e objetivos estabelecidos” na lei.

Oposição de organizações

Em nota divulgada ontem, 46 organizações não-governamentais pediram o adiamento da votação e a ampliação dos debates. “A última versão do texto não é capaz de cumprir com o suposto objetivo de combater a desinformação, ao estimular a concentração no âmbito digital – por meio de imposição de obrigações desproporcionais às empresas provedoras de serviços de Internet – e a autocensura, por meio da excessiva vigilância e da ampla criminalização de discursos”, afirma a nota.

A proliferação de notícias e conteúdos falsos pela internet virou centro do debate mundial sobretudo após as eleições americanas de 2016, quando foram levantadas suspeitas de influência desses conteúdos durante as campanhas de Donald Trump e Hillary Clinton.

Dois anos depois, o assunto também gerou inquietação em meio às eleições brasileiras e segue sendo o centro do debate, com o presidente Bolsonaro como alvo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ações que pedem a cassação da chapa que o elegeu. O presidente é acusado de ter se beneficiado de disparos de mensagens em massa contra opositores durante a eleição.

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Congresso é responsável por 9 em cada 10 medidas de combate ao coronavírus

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O governo Bolsonaro só conseguiu aprovar um projeto relacionado à crise da covid-19 no Congresso

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Maia critica força-tarefa da Lava Jato e diz que Moro virou político

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Maia considera Moro um forte candidato para 2022 e afirmou que ação da PGR não é interferência na Lava Jato

Moro “virou político” pela forma como se comporta desde que deixou o governo, diz Maia (Adriano Machado/Reuters)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar a força-tarefa da Operação Lava Jato após o procurador Deltan Dallagnol dizer que governistas vinham atacando o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro por receio do desempenho do ex-juiz em eventual candidatura à Presidência da República em 2022.

“Espero que o procurador-geral da República (Augusto Aras) consiga organizar o trabalho. Não é uma questão de interferência no trabalho dos procuradores, que têm independência. Mas alguém tem que coordenar, alguém tem que fiscalizar. Se não, acima da força-tarefa de Curitiba parece que não há nada. Precisa ter”, disse Maia, neste domingo, 5, em entrevista à Globo News.

Maia afirmou, ainda, que Moro “virou político” em razão da maneira como se comporta desde que deixou o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Bolsonaristas temem que o ex-juiz da Lava Jato seja adversário do atual chefe do Palácio do Planalto na disputa presidencial de 2022. “Se ele for candidato, é candidato fortíssimo. Acho que fez bom trabalho no Ministério da Justiça. Falei que ele é político porque as ações dele depois que saiu do ministério são todas de político. Na minha opinião, ele caminha pra política. E acho bom que ele participe do processo”, disse Maia.

O comentário de Deltan Dallagnol criticado por Maia foi feito em entrevista à CNN, na última sexta-feira. O procurador declarou que governistas teriam o objetivo de desconstruir o ex-ministro por preocupação eleitoral. “Com o desembarque do ex-ministro Sérgio Moro da parte da Justiça, passou a interessar ao governo e aos seus aliados a desconstrução do ex-ministro Sérgio Moro e da Lava Jato, de que ele é símbolo, pelo receio de que ele venha eventualmente a concorrer em 2022”, disse o procurador.

Procuradores entraram em rota de colisão com Augusto Aras nas últimas semanas depois que o procurador-geral da República determinou compartilhamento de dados da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio. Aras também questionou a necessidade de força-tarefa para investigações específicas e propôs a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal. A estrutura deixaria o controle de grandes operações em Brasília.

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Sem fiscalização do TSE, sites para vaquinha eleitoral não cumprem regras

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Na lista das 17 empresas já habilitadas para operar as “vaquinhas” online há páginas que não informam as taxas administrativas e doações recebidas

TSE condena PRP a devolver R$ 236 mil que foram aplicados irregularmente (Roberto Jayme/ Ascom /TSE/Flickr)

Sites de financiamento coletivo de campanhas aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descumprem regras estabelecidas pela própria Corte, segundo levantamento do Estadão. Sem que haja uma fiscalização do Tribunal, há, na lista das 17 empresas já habilitadas para operar as “vaquinhas” online endereços fora do ar, páginas que nem sequer recebem doação para candidato e outros cujas taxas administrativas e doações já recebidas não são informadas.

Quem entra no site Cédula Real (cedulareal.com.br) não encontra informações da campanha eleitoral. A empresa fundada em 2006 atua, segundo descrição da própria página, exclusivamente com crédito pessoal com garantia de cheque, carnê e débito em conta. Mesmo sem disponibilizar os serviços de financiamento coletivo, ela foi aprovada pelo TSE e aparece na lista das empresas com cadastro deferido para operar o crowdfunding este ano. Os responsáveis pelo site não responderam e-mail enviado pelo Estadão na sexta-feira.

Para ter a aprovação do Tribunal, os donos das plataformas devem fazer um cadastro prévio no site da Corte, preencher um formulário eletrônico e apresentar documentações.

“A Justiça Eleitoral vai analisar a documentação apresentada do ponto de vista formal e, estando tudo em ordem, o TSE defere o cadastro”, afirmou Michel Bertoni Soares, advogado e membro da comissão de direito eleitoral da OAB-SP. “Não quer dizer que o Tribunal testou o sistema da empresa ou homologou o site. A Lei das Eleições não traz como competência ao TSE ser um órgão certificador da atuação dessas empresas.”

Segundo Soares, entre os documentos que precisam ser enviados ao TSE está a declaração do responsável pela empresa de que o sistema utilizado por ele identifica os doadores, permite a divulgação das doações e o atendimento a reclamações dos doadores.

O financiamento coletivo virou modalidade de arrecadação de recursos de campanhas eleitorais em 2017, após a Reforma Eleitoral e dois anos antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a doação de pessoas jurídicas.

Neste ano, a arrecadação de recursos para a pré-campanha começou no dia 15 de maio. O recebimento de tudo o que foi levantado na vaquinha depende da apresentação do registro da candidatura à Justiça Eleitoral. Caso o candidato não faça o registro, o dinheiro é devolvido aos doadores.

O site essentjus (https://app.essentjus.com.br/contribua/andreluisalbino) já havia sido aprovado pelo TSE em 2018. Apesar da experiência, ele deixa de cumprir um requisito citado na resolução da Corte: não cita as taxas administrativas cobradas. Ao fazer uma doação, não é possível saber qual valor chegará ao candidato e qual está sendo cobrado pelo site. A reportagem entrou em contato com o CEO da Essent, mas ele não respondeu até a conclusão desta edição.

A norma do TSE diz que candidatos e doadores devem saber com clareza quais são as taxas praticadas, explica o ex-secretário nacional do consumidor e advogado eleitoral Arthur Rollo. “Deve ser um acesso fácil. Mas na lista das empresas aprovadas, há sites que não informam as taxas, outros têm pouca clareza nas ofertas, com milhares de critérios de cobrança, e alguns exigem cadastro prévio para acesso às informações, o que é terminantemente proibido.”

Outro veterano, o Apoia ainda não disponibilizou em sua página divulgada no TSE os pré-candidatos que estão cadastrados na plataforma e nem os valores já arrecadados. De acordo com Leandro Innocenzi, diretor executivo do site, as informações estarão disponíveis no próximo dia 13. “Estamos esperando ter um volume de candidatos. Para ficar sempre fazendo atualização no sistema, nossa equipe não é tão grande assim”, afirmou.

Por enquanto, os valores constam em um site personalizado de cada candidato. Para acessar a página é preciso que o pré-candidato envie o link diretamente para seus eleitores pelo WhatsApp.

Segundo Rollo, a regulação diz que as informações sobre os valores arrecadados devem constar no site da empresa cadastrado no TSE. “Ainda que ela tenha uma plataforma própria, a consolidação das informações deve estar no endereço principal. É questão de transparência e a empresa pode ser punida se não cumprir.”

Atuação

Em nota, o TSE afirmou que não faz análise técnica das operações de captação das doações das empresas de financiamento coletivo e nem é responsável por atestar a idoneidade da empresa ou dos seus sócios. “Uma vez atendidos os requisitos cadastrais, o TSE não atua de forma contínua e diária verificando a disponibilidade do serviço, o que deve ser objeto de quem contrata a prestação de serviço (candidato ou partido).”

Para Rollo, caso haja descumprimento da legislação, o site pode ser objeto de representação do MP, partido, coligação e candidato. “É função de todo mundo fiscalizar. Cabe adotar as providências para que as empresas corrijam seu comportamento.”

Gabriela Araujo, advogada e professora de direito eleitoral, diz que os sites podem ser acionados para responder perante a Justiça Eleitoral em caso de descumprimentos. “A iniciativa e o apontamento de eventuais irregularidades relacionadas ao funcionamento do sistema não competem à Justiça Eleitoral, mas sim ao Ministério Público Eleitoral na condição de fiscal, também ao Banco Central do Brasil, com relação às operações financeiras, e eventualmente à Polícia Federal, considerado o princípio da oportunidade na coleta de provas.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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Empresa de ex-esposa de Wassef obteve aditivos do governo Bolsonaro

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Consórcio Protec ganhou duas extensões contratuais vinculadas ao MEC no governo Bolsonaro, mesmo após auditoria da CGU apontar sobrepreço

Após os aditivos, o valor final chegou a R$ 37,4 milhões (Adriano Machado/Reuters)

A Globalweb Outsourcing, empresa ligada a Maria Cristina Boner Léo, ex-mulher do advogado Frederick Wassef, obteve dois aditivos durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro em um contrato firmado com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e questionado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), é responsável pela gestão de hospitais universitários federais. Um auditoria da CGU apontou prejuízo na ata de preços em que se baseou o contrato. Após os aditivos, o valor final chegou a R$ 37,4 milhões, segundo o Portal da Transparência. As empresas negam irregularidades.

Cristina é uma das fundadoras da empresa, hoje administrada por uma de suas filhas, Bruna Boner. A ex-mulher de Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, ficou impedida de participar de contratações do governo após ser condenada na Operação Caixa de Pandora, em 2019. Há duas semanas, porém, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) anulou a condenação de Cristina por improbidade administrativa. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu que a corregedoria do TJ-DF investigue “se foi mera coincidência ou casuísmo” a definição da data de julgamento do recurso de Cristina. A absolvição ocorreu um dia após o MP pedir investigação sobre contratos firmados pela Globalweb com o governo federal e sobre a suspensão de uma multa de R$ 27 milhões com a Dataprev.

O consórcio Protec firmou contrato com a Ebserh em março de 2017 para desenvolvimento de softwares, no valor de R$ 9,9 milhões, e obteve um primeiro aditivo pelo mesmo valor no início de 2018, ainda no governo de Michel Temer. O aditivo coincidiu com a entrada da Globalweb no consórcio, ao lado da Liberty Comércio e Serviços, e com a saída da Infosolo Informática e da Basis Tecnologia da Informação. À época, a Protec era alvo de apuração da CGU por um contrato firmado em novembro de 2016 com o Ministério das Cidades.

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A Secom vai abrir a mão. Isso muda alguma coisa entre governo e imprensa?

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Bolsonaro sempre bateu na tecla de que sua administração recebia críticas porque a Secom havia fechado torneiras e não mais anunciava nos grandes veículos

Jair Bolsonaro (Alan Santos/PR/Getty Images)

A Folha de S. Paulo de hoje mostra que a Secretaria de Comunicação do Governo Federalpediu uma verba adicional de R$ 325 milhões para melhorar a imagem da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Essa soma será destinada, entre outras coisas, a custear anúncios em veículos brasileiros e do exterior e representa pouco mais que duas vezes o orçamento consolidado da secretaria para 2020, estimado em R$ 138 milhões.

O repórter Renato Onofre teve acesso teve acesso a três ofícios encaminhados pela secretaria ao alto comando do governo, no qual se justifica o crescimento do ervanário da seguinte forma: “Tais providências são determinantes para que a Secom, no contexto de enfrentamento do Brasil à pandemia do Covid-19, tenha condições de cumprir com sua missão de promover a comunicação do governo federal com a sociedade e ampliar o acesso às informações de interesse público”.

A princípio, não parece algo estranho. Afinal, estamos no meio de uma pandemia e a imagem do governo não é das melhores – tanto no país como fora dele. Assim, numa situação como essa, seria normal pedir suplementação de verba.

Mas, quando lembramos que esse é um governo que vem travando uma queda de braço com a imprensa, um gesto como esse pode ser encarado com uma certa dose de desconfiança. Afinal, Bolsonaro sempre bateu na tecla de que sua administração recebia críticas porque a Secom havia fechado torneiras e não mais anunciava nos grandes veículos. O festival de más notícias, assim, seria uma forma de pressionar o mandatário a abrir os cofres públicos.

No mês retrasado, por exemplo, Bolsonaro fez duas declarações neste sentido. Disse, no dia 31, que a “mídia podre produz, diariamente, dezenas de fake news contra o presidente”. E questionou a credibilidade dos órgãos de comunicação. “Será que se eu chamar essa imprensa e negociar com ela alguns bilhões de reais em propaganda, tudo isso se acaba?”, indagou.

O jornalismo praticado lá fora também foi alvo de críticas. Quando questionado por uma simpatizante, em 25 de maio, sobre a má imagem do Brasil nos jornais do exterior, Bolsonaro respondeu: “A imprensa mundial é de esquerda. O [presidente Donald] Trump sofre muito nos Estados Unidos também”, afirmou.

Em maio, tivemos dois episódios que demonstram a aversão do presidente em relação aos veículos de comunicação. Em julho, no entanto, o governo analisa uma proposta para aumentar sua capacidade de anunciar na imprensa. Entre as duas situações, o que houve de novo?

Resposta: a posse no novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, que acabou também recebendo o comando da Secom. Faria, conhecido por sua habilidade em circular facilmente entre os formadores de opinião, deve ter influenciado o governo a investir em publicidade e em relações públicas.

Mas os grandes veículos nacionais, justamente os que mais criticam o governo Bolsonaro, deverão ficar de fora desta farta distribuição de recursos, apesar da grande circulação e audiência. Cerca de R$ 200 milhões serão colocados nas chamadas mídias regionais. Ou seja, o governo acha que apanha dos jornalistas porque não gasta com propaganda. E, quando resolve abrir a mão, continua tratando os veículos de grande expressão a pão e água.

Entre os apoiadores de Bolsonaro, há praticamente um consenso de que a má vontade de jornais, revistas, emissoras de TV e de rádio têm a ver com essa seca de verbas. Mas o que dizer das inúmeras reportagens que falavam mal de, por exemplo, Dilma Rousseff, que podiam ser vistas nesta mesma imprensa que malha Bolsonaro?

Nem bem assumiu o segundo mandato, Dilma recebeu saraivadas de todos os lados. Foi literalmente bombardeada por quase todos os órgãos de imprensa em 2015, ano em que teve início o processo de impeachment (em 2 de dezembro). Neste mesmo exercício, o orçamento da Secom – sem reajustar os valores pela inflação – foi de R$ 1,8 bilhão. Desse total, R$ 234 milhões foram destinados à internet, contemplando também blogs e sites que apoiavam o governo petista. Mas o grosso da verba foi para grandes veículos que usavam seu espaço editorial para bater feio na sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva.

Portanto, neste caso, o dinheiro (que estava entrando) não fez diferença para evitar os apupos. Faria diferença agora? Na maioria dos casos, não. Acreditar que a verba publicitária seria um antídoto contra críticas é comum entre os que não conhecem a ética jornalística e ignoram a dinâmica entre redação e publicidade nas grandes casas de comunicação. Em minha carreira, por exemplo, sempre convivi bem com os amigos da publicidade e nunca presenciei ninguém da área comercial pressionando para que jornalistas falassem bem do Planalto em função de um gordo orçamento publicitário.

Na verdade, a separação entre editorial e publicidade (que chamamos com alguma ironia de “Igreja” e “Estado”) dentro dos veículos é algo levado a sério. E, quando existe algum tipo de desrespeito às regras, sempre podem ocorrer cenas dignas de pastelão.

Nos anos 1980, por exemplo, um contato publicitário descobriu que haveria uma reportagem sobre pianos na revista na qual trabalhava. Foi atrás de um fabricante de instrumentos e o convenceu a colocar um anúncio naquela edição – e até conseguiu paginá-lo próximo da matéria. Quando a revista foi impressa e chegou às mãos desse profissional, ele gelou ao ver o título do artigo. Era o seguinte: “Piano – o que fazer com esse elefante branco?”. Desnecessário dizer que aquele profissional de publicidade nunca mais tentou cruzar a fronteira entre Igreja e Estado novamente.

O dinheiro da Secom, assim, vai fazer alguma diferença? Somente para veículos que não encaram o jornalismo com seriedade e retidão. Dentro de alguns dias, se essa proposta virar realidade, poderemos separar o joio do trigo. E o leitor vai saber quem têm opinião de fato — e quais são aqueles não têm.

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Lava Jato denuncia ex-governador José Serra por lavagem de dinheiro

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Operação Lava Jato realiza oito mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta em endereços ligados a José Serra

José Serra: ex-governador de São Paulo é suspeito de ter desviado dinheiro da obra do Rodoanel (Jane de Araújo/Agência Senado)

O Ministério Público Federal denunciou, nesta sexta-feira, 3, o ex-governador de São Paulo e atual senador José Serra (PSDB) e sua filha, Verônica Allende Serra, pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. Segundo a denúncia, Serra, entre 2006 e 2007, “valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados a`s obras do Rodoanel Sul”. “Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle”, afirmou a Procuradoria, em nota.

Paralelamente à denúncia, a força-tarefa deflagrou a Operação Revoada para aprofundar as investigações em relação a outros fatos conectados a esse mesmo esquema de lavagem em suposto benefício de Serra. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Parte das buscas é realizada em endereços ligados ao ex-governador.

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal que determinou ainda o bloqueio de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça.

Com relação à denúncia, a Lava Jato indicou que as investigações demonstraram que o operador José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra, filha do ex-governador, “constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo”.

Neste contexto, realizaram numerosas transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça”, indicaram os procuradores.

A denúncia foi montada com base na delação de nove executivos ligados à Odebrecht, inclusive o ex-presidente do grupo, Marcelo Bahia Odebrecht. Nove procuradores subscrevem o documento.

Defesa

A reportagem busca contato com José Serra. O espaço está aberto para manifestações.

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