Sargento Gonçalves ampliou o texto para garantir que policiais militares estaduais, tanto ativos quanto inativos, possam adquirir armas de fogo com as mesmas características técnicas dos militares do Exército.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera a compra de armas de uso permitido e restrito para uso pessoal por esses militares estaduais.
A proposta autoriza que os policiais militares comprem até seis armas, sendo cinco delas de uso restrito, como fuzis. Atualmente, o limite é de quatro armas, com no máximo duas de uso restrito.
O Projeto de Lei 2395/24, apresentado pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC) e recomendado pelo relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), foi modificado para garantir não apenas o aumento na quantidade de armas, mas também a equivalência nas especificações técnicas entre as armas autorizadas para os militares estaduais e aquelas dos militares do Exército.
“O texto anterior assegurava apenas a equiparação na quantidade, mas poderia restringir a compra de armas como fuzis para os militares estaduais. Para garantir igualdade de tratamento, é fundamental incluir também as características técnicas das armas permitidas”, declarou Sargento Gonçalves.
Ele destacou que essa equiparação valoriza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, garantindo que tenham condições adequadas para sua autodefesa.
“A profissão policial envolve constante exposição ao crime organizado, uma realidade que não termina ao final do expediente”, acrescentou.
A proposta altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.