O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou, na última sexta-feira (13/6), que a defesa de Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), esclareça o motivo pelo qual ele descumpriu as medidas restritivas impostas durante a investigação dos eventos de 8 de janeiro. O suposto descumprimento teria ocorrido em abril deste ano.
O documento não especifica qual foi a medida desrespeitada. O ministro responsável pelo caso, Alexandre de Moraes, determinou: “Notifiquem-se os advogados oficialmente registrados de Klepter Rosa Gonçalves para que expliquem as infrações das medidas cautelares estabelecidas, sob risco de prisão imediata”.
Klepter é um dos sete policiais militares do Distrito Federal que são réus no STF por possível negligência durante as ações antidemocráticas ocorridas em 8 de janeiro de 2023.
Julgamento suspenso
Na quarta-feira (11/6), o Supremo adiou o julgamento que envolvia a liderança da PMDF no caso, originalmente marcado para sexta-feira (13/6). Ainda não foi definida nova data para o julgamento.
Quem são os réus:
- Coronel Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da PMDF no dia 8 de janeiro;
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante da PMDF no dia 8 de janeiro e nomeado comandante-geral em 15 de fevereiro;
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: comandante do Departamento de Operações até 3 de janeiro, quando entrou em licença;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: assumiu o comando do Departamento de Operações em substituição a Naime;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
- Major Flávio Silvestre de Alencar: atuante no dia 8 de janeiro;
- Tenente Rafael Pereira Martins: presente no dia 8 de janeiro.
Alegações da Procuradoria-Geral da República
Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou o pedido de condenação dos líderes da PMDF por suposta omissão durante os eventos ocorridos na Praça dos Três Poderes.
Segundo a PGR, não só as estruturas físicas foram atacadas, como também a confiança da população nas instituições democráticas foi gravemente abalada. A insegurança e a sensação de impunidade instaladas após o acontecimento podem fomentar um ciclo contínuo de violência e radicalização. A população, ao presenciar o desrespeito às instituições sem uma resposta adequada, pode perder a fé na democracia.
Como penalidade, a PGR solicita a destituição dos cargos ou funções ocupados pelos acusados, assim como a aplicação de multas para reparar os danos causados pelos crimes do dia 8 de janeiro.