A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que empresas de aplicativos de transporte promovam o uso de seus serviços por pessoas com deficiência, utilizando ferramentas tecnológicas que garantam acessibilidade.
O substitutivo aprovado pela Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei 2292/25, originalmente proposto pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA), reformula a proposta para incentivar a inclusão sem aumentar custos ou restringir modelos de negócio, focando em incentivos e não em regras operacionais detalhadas.
Conforme a proposta, as empresas devem promover o acesso por meio de tecnologias acessíveis, possuir políticas que favoreçam a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência, além de oferecer materiais e treinamentos para motoristas e entregadores sobre o atendimento adequado a essas pessoas.
O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), destacou que o projeto apresenta uma solução equilibrada, priorizando ações inclusivas e campanhas educativas para prestadores de serviço.
Ele ressaltou que, diante da crescente importância dos aplicativos de transporte e entrega na vida diária, é essencial garantir que essas plataformas atendam plenamente às necessidades das pessoas com deficiência, promovendo sua autonomia, dignidade e inclusão.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.