A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga os planos de saúde a custear o acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
O projeto é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e foi relatado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que ressaltou a importância do apoio à gestante. “O parto é um momento delicado, em que a mulher precisa de suporte, confiança e segurança. A presença de um acompanhante escolhido pela gestante fortalece sua autonomia e oferece conforto emocional, diminuindo o medo, a ansiedade e a sensação de estar sozinha”, disse a relatora.
“Mais do que companhia, o acompanhante é uma fonte de força, capaz de aliviar a dor, trazer bem-estar físico e ajudar a superar os desafios do parto”, acrescentou Célia Xakriabá.
A proposta modifica a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde, considerando o descumprimento uma infração sanitária em hospitais públicos e privados, inclusive em casos de sedação. A renúncia ao direito deve ser feita por escrito, após a paciente ser informada, e o termo deve ser arquivado no prontuário.
Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fornecer informações aos pacientes indígenas em linguagem que respeite suas realidades sociais e culturais. Segundo a relatora, isso reforça o compromisso com a diversidade cultural e a proteção dos povos originários.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação no Senado, o texto seguirá para sanção presidencial, caso não haja modificações pelos deputados.
Informações da Agência Câmara
