Duarte Jr. destaca a necessidade de eliminar obstáculos para inclusão no mercado de trabalho
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2913/24, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que institui o Plano Nacional de Capacitação Profissional destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é facilitar a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho por meio de ações específicas de qualificação e formação profissional.
Aprovado após recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o projeto busca adotar medidas afirmativas que superem as barreiras estruturais ainda presentes na inclusão profissional de indivíduos com TEA.
Diretrizes do plano
- Criação de cursos de formação profissional adaptados às necessidades das pessoas com TEA;
- Estabelecimento de programas de estágio e aprendizagem em empresas públicas e privadas;
- Parcerias com instituições de ensino técnico e superior para oferta de cursos gratuitos ou subsidiados;
- Campanhas de conscientização ressaltando a importância da inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho;
- Fornecimento de suporte técnico e pedagógico para empresas que contratarem pessoas com TEA;
- Programas de capacitação contínua para profissionais envolvidos na formação e acompanhamento de pessoas com TEA.
A coordenação do plano ficará a cargo do Ministério da Educação, em colaboração com o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho.
Próximas etapas
O projeto possui caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Trabalho; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, depende da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.