Brasília, 30 – O Banco Central divulgou hoje um cronograma para a implantação das duplicatas digitais, com um processo que se estenderá até junho de 2028. O lançamento oficial acontece hoje em evento na capital federal.
As duplicatas digitais são versões eletrônicas das duplicatas tradicionais, que são documentos emitidos pelas empresas para garantir o pagamento pela venda de bens ou serviços. Segundo o Banco Central, esse novo formato ajuda as empresas ao facilitar o acesso ao crédito, reduzir custos e incentivar a formalização, o que aumenta a competitividade e a inclusão financeira.
A partir de julho começa uma fase inicial, ainda opcional, para testes e ajustes. Em dezembro, o uso pleno deve estar em funcionamento.
O Banco Central já autorizou algumas instituições, como B3, CERC e Núcleo, para operar esses registros digitais. Outras poderão ser aprovadas após novos testes.
Segundo o cronograma, em junho de 2027, todas as grandes empresas que utilizam duplicatas terão que adotar o sistema digital. Seis meses depois, será a vez das médias empresas, e mais seis meses depois, em junho de 2028, as pequenas empresas também deverão seguir o novo modelo. Contudo, desde o início, a adesão ao sistema é voluntária.
Participantes
O ecossistema das duplicatas digitais envolve quatro principais grupos: as empresas que vendem produtos ou serviços (sacadoras), as que compram e assumem a obrigação de pagar (sacados), os financiadores que ofertam crédito baseado nas duplicatas, e os sistemas autorizados para registro e escrituração, que facilitam a negociação e o controle dessas operações.
Como funciona
O processo inicia quando o comprador adquire um bem ou serviço. O fornecedor emite um documento fiscal eletrônico e a duplicata digital, que existe somente em formato eletrônico.
Essa duplicata é registrada em sistemas autorizados pelo Banco Central, garantindo a segurança, singularidade e rastreabilidade do crédito. O comprador confirma a obrigação de pagamento, exceto em casos previstos em lei.
Depois, a duplicata pode ser vendida para instituições financeiras ou fintechs para antecipação do valor, formalizando o crédito para o fornecedor.
O comprador é informado da negociação e realiza o pagamento normalmente, via boleto, Pix ou outros métodos. Os sistemas garantem que o valor pago seja corretamente destinado ao credor legítimo, encerrando o processo.
Transição para o novo sistema
Durante o período de transição, haverá o processo chamado tombamento, que permitirá que contratos já existentes entre financiadores e fornecedores sejam incorporados ao novo sistema eletrônico, mantendo sua validade e efeitos.
Isso inclui contratos relacionados a recebíveis que possam gerar duplicatas digitais, garantindo prioridade conforme a legislação vigente. Segundo o Banco Central, essa etapa torna a mudança mais segura, organizada e transparente.
Assim que o sistema começar a operar, os escrituradores devem começar a operar no novo ambiente e publicar a prontidão para iniciar as operações com os fornecedores. Os financiadores terão até 10 dias para enviar informações sobre contratos existentes.
Depois que os contratos forem inseridos, o escriturador deve informar o fornecedor, resolver possíveis disputas, divulgar a data de início da operação e começar a emissão no novo sistema.
A duplicata em papel continuará válida e poderá ser usada normalmente, mas a duplicata digital será obrigatória para certos tipos de crédito junto a instituições financeiras.
Estadão Conteúdo