O Projeto de Lei 1653/26 propõe que os reajustes anuais dos planos de saúde sejam vinculados ao desempenho das operadoras medido pelos índices de reclamações dos usuários. A proposta estabelece um fator que pode reduzir a parte do reajuste referente à inflação para as empresas que apresentarem avaliações negativas feitas pelos clientes, podendo até eliminar essa parcela do reajuste.
O projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Lula da Fonte (PP-PE). De acordo com a proposta, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá a responsabilidade de definir o indicador padronizado para avaliar a qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras.
O mecanismo proposto incidirá somente sobre a parte do reajuste que considera a inflação, preservando o método atual de apuração das despesas assistenciais. A regulamentação da lei, caso aprovada, deverá passar por consulta pública conduzida pela ANS.
Na justificativa do projeto, os deputados ressaltam que "não é eficiente nem justo que operadoras com baixo desempenho na qualidade possam repassar integralmente a inflação aos consumidores".
Essa proposta traz alteração na Lei dos Planos de Saúde.
Quanto à tramitação, o projeto segue em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
