O Projeto de Lei 1783/26 propõe estender para 60 dias o período inicial permitido para a propaganda eleitoral, incluindo a internet. Atualmente, a legislação autoriza o início da propaganda a partir de 15 de agosto, o que geralmente representa menos de 50 dias antes da eleição.
Os deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA), autores da proposta, defendem que essa mudança possibilitará uma maior discussão política entre os eleitores.
“Essa ampliação auxilia o eleitor a fazer uma escolha mais informada”, destacaram os parlamentares.
Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.