YURI EIRAS
FOLHAPRESS
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu sinal verde nesta quinta-feira (19) para o plano apresentado pelo governo do Rio de Janeiro, que prevê a entrada da polícia em comunidades controladas por grupos criminosos e milícias.
A decisão de Paulo Gonet foi tomada atendendo a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Na segunda-feira (17), Alexandre de Moraes estabeleceu o prazo de 30 dias para que a PGR desse sua posição.
Esse plano de reocupação faz parte da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. O STF estabeleceu novas regras para a ação policial no Rio de Janeiro, especialmente após a operação Contenção, que ocorreu em outubro no complexo da Penha, resultando em 122 mortos, a operação mais violenta já registrada no país.
O plano foi apresentado em 23 de dezembro ao Supremo como um projeto piloto para as comunidades de Rio das Pedras, Muzema e Gardênia, na região conhecida como “Cinturão de Jacarepaguá”. Historicamente, essa área é o berço da primeira geração de milicianos e atualmente é disputada entre milícias e o Comando Vermelho.
O projeto prevê que as operações policiais ocorram simultaneamente para que o controle das áreas seja retomado. Após a ação policial, serão instalados dispositivos de justiça e direitos humanos, como comitês populares, além de postos da Defensoria Pública e do Ministério Público.
O plano já recebeu aprovação da Defensoria Pública e do Conselho Nacional do Ministério Público, que também formou um grupo para acompanhar o caso da ADPF 635.
Esse plano foi iniciado na gestão do governador Cláudio Castro (PL) e conta com a participação de secretários que permanecem no governo interino de Ricardo Couto, como o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos.
Victor dos Santos ressalta que o projeto depende da homologação do STF para começar a valer, o que ainda não aconteceu. Porém, especialistas criticam a demora na execução e apontam que o documento contém itens vagos.
O documento reúne ações de segurança pública, infraestrutura e urbanismo para as comunidades selecionadas. As localidades Muzema, Rio das Pedras e Gardênia foram escolhidas por sua geografia plana, diferente de áreas com morros como Alemão e Rocinha.
O plano detalhado em um caderno de 200 páginas não informa como as operações policiais serão feitas nem de onde virá o dinheiro para executá-las.
As ações policiais serão feitas ao mesmo tempo nas comunidades para impedir que suspeitos se movam entre elas. O governo diz que pretende prender líderes já identificados e que os caminhos de fuga estarão mapeados antecipadamente.