A Polícia Federal (PF) realizou nesta terça-feira, 31, uma operação para investigar a venda de decisões por parte de assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência de Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor da corte que chegou a ser demitido pelo tribunal. A defesa de Márcio Toledo ainda não comentou o caso.
A PF descobriu que Márcio Toledo tentou atrapalhar as investigações, perseguindo e filmando um dos delegados responsável pelo inquérito. Ele afirmou a terceiros que o investigador estaria usando um dos veículos apreendidos na operação, justificando suas ações como uma denúncia.
Os investigadores solicitaram a prisão temporária de Márcio Toledo, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o pedido, alegando que a prisão temporária não é adequada para casos de obstrução de investigação.
Em relatório enviado ao STF no mês anterior, a PF indiciou Márcio Toledo Pinto por crimes como violação de sigilo funcional e corrupção passiva. O documento aponta que ele alterou e vazou informações de decisões de ministras do STJ para um lobista em troca de pagamentos. Ele já havia sido alvo de buscas na primeira fase da operação Sisamnes, em novembro de 2024.
A quebra de sigilo bancário apontou que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves pagou pelo menos R$ 4 milhões a Márcio Toledo por meio de uma empresa ligada à esposa dele.
O novo relatório da PF, elaborado pelo delegado José Eloísio dos Santos Neto e entregue ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, não encontrou evidências de envolvimento dos ministros do STJ no esquema.
Segundo o documento, não há “elementos indicativos da participação de ministros do STJ”. Os diálogos analisados não mostram que os servidores investigados agiram em conjunto com os ministros da corte.